Dinheiro físico é mais anônimo que o Bitcoin, afirma especialistas em direito da FGV

Especialista em direito e professora da FGV argumenta que o anonimato do Bitcoin cai por terra quando exchanges e empresas que atuam como cash out implementam polícias de KYC e AML

O dinheiro físico oferece uma possibilidade de anonimato nas transações muito superior ao Bitcoin segundo argumenta a especialista em direito e professora da FGV, Heloisa Estellita, em artigo publicado recentemente, Para ela, na medida em que exchanges de criptomoedas implementam políticas de Conheça seu Cliente (KYC) e contra lavagem de dinheiro (AML) o pseudoanonimato do Bitcoin ‘cai’ por terra e a identificação do usuário é mais eficiente que no caso da moeda física.

“O poder de incrementar o risco de lavagem que é derivado de suas três características principais (a descentralização, a “pseudo anonimidade” e a globalidade) poderá, porém, ser bastante mitigado quando as exchanges estiverem sujeitas às medidas de prevenção e controle de lavagem. Isso porque a identificação dos usuários, que será por elas realizada, somada à total transparência das transações no blockchain tornarão a rastreabilidade bastante superior àquela que se tem hoje, por exemplo, relativamente ao dinheiro em espécie”, destacou.

Estelitta, em seu artigo debate o uso de Bitcoin e criptomoedas para lavagem de dinheiro e que as exchanges tem papel crucial nesta relação pois, hoje, elas funcionam como a ponte que conecta as criptomoedas com o sistema financeiro tradicional, pois “são poucos os provedores de mercadorias e serviços que aceitam pagamento em BTCs, especialmente quando pensamos em objetos de alto valor como bens imobiliários, veículos, obras de arte etc”.

“Por isso, o mais comum será que os detentores dos valores criminosos troquem seus BTCs por moedas fiat para que, assim, possam desfrutar do proveito do crime”, argumenta afirmando o papel central das exchanges na economia das criptomoedas.

Assim, segundo ela, como os criminosos precisam, em algum momento, precisam converter as criptomoedas em dinheiro fiduciário para ‘realizar’ o lucro de suas atividades, o Bitcoin ‘perde’ totalmente seu anonimato, mesmo que antes disso o usuário tenha usado serviços de mixagem e outras formas de ‘lavar’ o Bitcoin antes de usá-lo.

“(as exchanges) funcionam como intermediárias entre o mundo totalmente virtual das criptomoedas e o mundo das moedas de curso legal, as moedas fiat. Como a finalidade última de qualquer processo de lavagem de capitais é possibilitar ao detentor do produto do crime o desfrute sobre os ganhos, será praticamente inevitável o uso de exchanges. Isso é assim porque, de um lado, é preciso adquirir as BTCs com o produto de infração penal e, de outro, ainda são poucos os provedores de mercadorias e serviços que aceitam pagamento em BTCs”. disse.

Desta forma, ao chegar nas exchanges, com a adoção de políticas eficientes de KYC e AML, as empresas podem identificar as transações suspeitas e que não ‘batem’ com a rentabilidade ou histórico econômico do usuário, assim como ocorre com os bancos e, desta forma mitigar o uso de criptoativos para atividades criminosas.

Porém, segundo a especialistas, para que isto seja realmente efetivo é preciso que ocorra uma colaboração global capaz de adotar um padrão de medidas pois o Bitcoin pode circular globalmente sem um emissor central.

“Restam, porém, os desafios postos pela descentralização e, especialmente, pela globalização, que permitem a movimentação dos valores de forma extremamente rápida ao redor do mundo. Estes desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal”, finaliza.