Regulamentação cripto: qual a diferença no Brasil e em Dubai?

Com o crescimento frenético da indústria cripto no mundo, a regulamentação do setor virou um assunto de interesse global. Governos buscam equilibrar a proteção dos investidores com a promoção da inovação em um mercado dinâmico e em rápida evolução. Mas o que está acontecendo no Brasil e em outras regiões do mundo?

Quais as soluções legais para popularizar cripto e garantir segurança para o varejo? De acordo com Daniel Lisita, diretor jurídico do Allintra, o Brasil apresenta semelhanças e até mesmo lidera em alguns quesitos, em comparação com o mercado global.

Brasil e Dubai e a regulamentação cripto em comum

De acordo com Lisita, Brasil e Dubai, apesar de diferentes geografias e culturas, têm adotado abordagens robustas para regular a indústria cripto. Ambos vem oferecendo lições valiosas para o desenvolvimento do setor. Vale lembrar que Dubai foi eleita como principal polo cripto global, segundo o relatório Social Capital Market.

Além disso, as recentes novas regras da VARA (Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais), que entraram em vigor em outubro, trazem mudanças importantes para empresas que atuam no setor.

Para o jurista, “essas regras visam aumentar a transparência e a segurança no mercado, exigindo que todas as empresas de criptoativos incluam avisos de isenção de responsabilidade visíveis sobre a alta volatilidade dos ativos digitais”.

Além disso, incentivos relacionados a criptoativos, como bônus e promoções, agora precisam de aprovação prévia da VARA, o que evita decisões precipitadas dos investidores.

Diferentemente do Brasil, que enfatiza o aspecto de conformidade regulatória em suas políticas, Dubai foca em criar um ambiente que equilibre as oportunidades de investimento com a segurança. O papel da VARA ao aprovar promoções e campanhas de marketing digitais reflete uma postura preventiva, buscando evitar que investidores sejam levados por promessas sedutoras sem a devida proteção, complementa.

Convergência e divergência entre Brasil e Dubai

Ambos os mercados, Brasil e Dubai, convergem em um aspecto crucial quando o assunto é regulamentação cripto: a busca pela proteção do investidor. Seja por meio de leis que regulamentam o funcionamento de VASPs no Brasil ou pelas novas exigências de transparência impostas pela VARA em Dubai, a proteção dos investidores está no centro dessas novas regulamentações. No entanto, as abordagens divergem em como esses países promovem a inovação.

Enquanto o Brasil busca um equilíbrio entre regulamentação e incentivo ao crescimento sustentável, Dubai, com seu foco global e sua posição de hub financeiro, parece mais voltado para atrair investimentos de forma ágil, com uma ênfase na flexibilidade e adaptação rápida às novas regras. 

Desafios e oportunidades

Ambos os mercados enfrentam desafios distintos. Segundo o diretor da Allintra, no Brasil, o processo regulatório complexo pode representar, por exemplo, um obstáculo para empresas inovadoras, especialmente startups, que precisam lidar com custos de conformidade elevados.

Daniel Lisita diz que já em Dubai, as regras mais rígidas impostas recentemente pela VARA podem ser vistas como um impedimento para a agilidade dos negócios, mas também podem atrair investidores mais cautelosos, que valorizam principalmente um ambiente regulado.

Brasil lidera na América Latina

De acordo com o especialista, o Brasil lidera o mercado na América Latina. O início das discussões, ainda em 2015, era marcado por percepções negativas sobre os criptoativos, com foco em atividades ilegais como lavagem de dinheiro, lembra Lisita.

No entanto, o país avançou significativamente e hoje se posiciona como um dos líderes na regulamentação de criptoativos na América Latina. A lei trouxe segurança jurídica para investidores e empresas, exigindo que prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) obtenham autorização do Banco Central para operar.

Além disso, o Brasil promove consultas públicas que envolvem a sociedade na construção de uma regulação equilibrada, incentivando a inovação ao mesmo tempo que assegura a proteção dos investidores.

Por outro lado, as exigências regulatórias no Brasil, embora importantes, podem aumentar os custos operacionais das empresas, principalmente para startups. O processo de conformidade com a regulação, ainda que positivo, pode ser complexo e lento. Essas dificuldades são vistas como os principais desafios enfrentados por aqueles que atuam no mercado, alerta o diretor jurídico.

Cenário global em evolução

A regulamentação de criptoativos está em pleno desenvolvimento tanto no Brasil quanto em Dubai, cada qual com suas particularidades. Assim como em outras regiões do mundo.

O Brasil, com uma abordagem legislativa mais consolidada e progressiva, oferece um exemplo de como regular um mercado em expansão. Isso assegura a proteção ao investidor e incentiva a inovação, explica Lisita

Dubai, por outro lado, assume uma postura mais preventiva e focada na transparência, buscando atrair investidores globais ao mesmo tempo que protege seus interesses. Para investidores e empresas que operam globalmente, é essencial entender essas diferenças e adaptar suas estratégias conforme o mercado, finaliza o jurista.

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