Após Decreto de Lula, empresas de criptomoedas começam a cobrar Banco Central do Brasil
Depois de Decreto de Lula, empresas agora apontam que falta Banco Central definir regras e começam a especular sobre a segregação patrimonial
As empresas de criptomoeda com atuação no Brasil agora estão de olho nas declarações do Banco Central, após a publicação do Decreto Nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, conhecido como Marco Legal das Criptomoedas.
Segundo diversas declarações encaminhadas ao Cointelegraph, o setor está feliz em ter o BC como seu regulador, mas apreensivo com o que esta por vir, já que o Banco Central não fez qualquer pronunciamento sobre o assunto.
Entre as empresas que comemorou a escolha do BC, está o Mercado Livre, maior plataforma de e-commerce e maior empresa da América Latina. Em nota encaminhada ao Cointelegraph, a empresa celebrou o que chamou de ‘primeiro avanço’ que foi a definição das autoridades que irão regular e supervisionar o setor de criptoativos, após a sanção da Lei nº 14.478/2022.
Na visão da companhia, esse é um passo importante para segurança do mercado e estímulo da educação acerca do universo cripto, que segue em uma tendência positiva em direção a um mercado maduro e com mais credibilidade.
“A evolução das criptos é um valioso elemento para simplificar operações, conectar pessoas, fomentar a inovação e promover o desenvolvimento financeiro do país. Por isso, a empresa se mantém atenta aos movimentos regulatórios e reitera que a regulamentação desse setor beneficiará empresas e consumidores, trazendo mais segurança jurídica para ambos”, destacou.
A Chiliz e a Socios.com receberam com satisfação o anúncio do decreto de regulamentação da criptoeconomia e estão felizes em ter o Banco Central e a CVM cooperando para evoluir o setor econômico do Brasil rumo à inovação.
“Como uma empresa global, para nós é muito importante ter alguns de nossos principais mercados estratégicos, como o Brasil, liderando o caminho da regulamentação em todo o mundo e apoiando o setor a crescer e se desenvolver com altos padrões de segurança, transparência e confiança, além de apoiar o players realmente comprometidos em desenvolver este mercado e proteger seus consumidores.
É o que esperamos desde que chegamos ao Brasil. Mesmo que ainda tenhamos muito trabalho a fazer, educar nossa comunidade sobre como usar melhor a criptoeconomia é um primeiro e importante passo em direção ao que acreditamos que pode ser um divisor de águas para a indústria e a regulação terá um papel fundamental nesse processo”, diz Alex Dreyfus, CEO e fundador da Chiliz e Socios.com
Rocelo Lopes, CEO da SmartPay, destacou contudo que não foi nenhuma surpresa para o mercado que o Banco Central fosse apontado para ser o responsável pela futura regulamentação e surpervisao do mercado.
“Eu acredito que foi uma excelente decisão visto que atual equipe liderada por Campos Neto e mais bem preparada para a tarefa. Agora é esperar as regras para começar a jogar o jogo sem preocupações de ser punido por não ter a quem perguntar o que pode e não pode ser feito”, disse.
Já Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay, destacou que isso mostra que o Brasil está seguindo um caminho diferente do EUA e propondo uma regulamentação ao invés de perseguir as empresas.
“Isso mostra que o Brasil está caminhando para uma formalização/regulação do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de regular e implementar essa inovação”
Henrique Conte, sócio da INSIGNIA Digital Assets, disse que o BC como regulador é uma ótima notícia para o mercado, já que há anos, o BC tem feito várias iniciativas de incentivo à livre concorrência, à inovação e em favor dos empreendedores no Brasil.
“Dessa forma, confio que teremos mais clareza regulatória para poder alavancar as boas empresas do mercado nacional e trazer mais investimento para cá”, aponta.
Taras Dovgal, VP de produtos da Münzen, disse que a atuação do Banco Central, instituição de alta credibilidade e experiência, trará segurança e robustez às operações envolvendo criptomoedas.
“Além disso, esperamos que com a sua entrada, seja implementada a segregação patrimonial para as empresas de criptoativos, um mecanismo vital para garantir a segurança e a transparência nas transações. Este passo não apenas fortalece a indústria de criptoativos, mas também marca uma nova era na regulamentação financeira, adaptando-se à evolução tecnológica e à crescente adoção de criptomoedas”, apontou.
Regulamentação
André Carneiro, CEO da BBChain, destaca que o decreto reforça a diferença entre a tecnologia e natureza da operação, desta forma preservamos os interesses do cliente na ponta final e esperamos ter uma redução em empresa sem estrutura adequada operando no mercado, o que não incomumente decorrem em algum tipo de problema a clientes.
“Por outro lado, coloca claro a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema deforma a permitir que empresas que inovam via tecnologia Blockchain possam entrar em mercados tradicionais e criar novos modelos de negócio baseados na tecnologia Blockchain aumentando eficiência , transparência e descentralização, bases da tecnologia”, afirma.
Marina Perelló, COO do Yaak Ventures, afirma que o Banco Central e a CVM têm mostrado uma abordagem bem progressista e alinhada com as boas práticas internacionais no que tange os criptoativos.
“Isto ocorre num momento chave em que a atenção dos investidores está muito voltada às necessidades de regulação do mercado. E apesar da pauta de segregação patrimonial ter ficado de fora, ainda é um decreto que promove um caminho de segurança”. disse.
Na mesma linha, Cássio Krupinsk, CEO da BlockBR, afirma que o mercado inteiro estava aguardando por este momento.
“Não é nenhuma novidade que oficializar os orgãos reguladores é a melhor forma de oficializar a regulação que será aplicada. O Banco Central olha para ativos financeiros e a CVM para valores mobiliários”, disse.
Já Dan Yamamura, sócio-fundador da Fuse Capital, afirma que a discussão boa e mais complexa ainda está para vir, quando começarmos a discutir os detalhes da regulamentação que será anunciado pelo BC.
“A boa notícia é que, entendendo a visão do Roberto Campos e a profundidade do seu conhecimento de blockchain e mercado de cripto, dá para ficar muito animado com a revolução que está por vir. Os pilares que esse Banco Central está construindo como base para um novo sistema financeiro chega a ser emocionante.
Poder ver, um dia, de forma integrada, o CBDC/Real Digital, o Pix, e o Open Banking, em um ambiente em que smart contracts terão a autoridade para validar transações e eventualmente ter operações iniciadas por AI, é um cenário que já não parece tão distante”, disse.
Banco Central
Julian Lanzadera, Diretor de Relações Institucionais e Conselho Geral da Transfero, afirma que agora é aguardar a manifestação do BACEN em relação à norma infralegal que deve editar na sequência.
“Seria prudente colocar em audiência pública a minuta da norma para regular o setor, mas dado o curto o período de tempo e a experiência do BACEN brasileiro com cripto é possível que a norma seja editada sem consulta pública”, comenta.
Yan Martins, CEO da Hathor, afirma que o decreto é um marco importante para promover a segurança e transparência no mercado de criptomoedas do país. A situação de indefinição anterior gerava muitas incertezas para as empresas do setor.
“Agora o Banco Central e a CVM, cada um dentro das suas responsabilidades, podem trabalhar para definir as regras deste setor. É um passo importante que coloca o Brasil ainda mais em uma posição de liderança nesse setor dentro do cenário mundial”, disse.
André Carneiro, CEO da BBChain, afirma que odecreto reforça a diferença entre a tecnologia e natureza da operação, desta forma preservamos os interesses do cliente na ponta final e esperamos ter uma redução em empresas sem estrutura adequada operando no mercado, o que não incomumente decorrem em algum tipo de problema aos clientes.
“Por outro lado, coloca claro a pressão dos novos participantes sobre ambas as entidades para melhorar o ecossistema de forma a permitir que empresas que inovam via tecnologia Blockchain possam entrar em mercados tradicionais e criar novos modelos de negócio baseados na tecnologia Blockchain aumentando eficiência , transparência e descentralização, bases da tecnologia”, declarou.
Felipe Brasileiro, COO da LoopiPay destaca que o decreto mostra que o Brasil está caminhando para uma formalização/regulação do setor e que há interesse dos reguladores em encontrar, através do diálogo, as melhores formas de regular e implementar essa inovação.
Já Denis William, CEO da ImobCoin, afirmou que o decreto foi um ato muito importante, pois definiu as competências entre CVM e Bacen, assim o mercado consegue ter uma visão mais concreta e se preparar para cumprir as exigências do regulatório.
Jorge Souto, Gestor do fundo TC Digital Assets, disse que agora entramos numa nova fase, onde o Bacen vai formalizar algumas regras sobre o funcionamento do mercado.
Na mesma linha, Cauê Mançanares, CEO da Investo, afirmou que a nova lei, embora não totalmente específica, é um farol que direciona de maneira clara a supervisão dos ativos digitais.
“O BACEN logo emitirá diretrizes normativas para os prestadores de serviços existentes, que terão um período para regularizar suas atividades. Ou seja, o investidor de criptoativos não será imediatamente afetado. Entretanto, as entidades responsáveis pela oferta desses ativos precisarão se adequar às novas instruções” afirmou.
Marco legal das Criptomoedas
Thiago Rigo, analista da Titanium Asset, Thiago Rigo, afirma que em um contexto que grandes empresas e corretoras estão fugindo dos EUA por conta da perseguição e repressão de reguladores, o timing do projeto é certeiro, já que agora o Brasil pode ser um candidato a receber essas empresas, junto a, por exemplo, países do sudeste asiático e do Oriente Médio, que também tem corrido para apresentar frameworks regulatórios mais sólidos.
“Para o investidor, isso também é positivo, pois pode significar que no médio prazo teremos uma indústria cripto nacional se desenvolvendo e competindo para oferecer serviços ao mercado interno. Além disso, também dá maior segurança jurídica, já que a lei também tipifica crimes envolvendo fraudes em cripto e determina a quais órgãos o investidor pode recorrer caso se sinta lesado”, afirmou,
Rodrigo Batista, CEO da Digitra.com, também enfatizou o pioneirismo do país.
“Hoje os diferentes países do mundo estão com diferentes abordagens. Estados Unidos, por exemplo, está processando empresas locais de criptoativos. Felizmente o Brasil está se posicionando ao lado de países com alta liberdade econômica como Suíça, Hong Kong e Dubai, criando leis para dar segurança ao setor e atrair empresas e investimentos.”
Christian Aranha sócio e conselheiro da KATE Capital, desacou que o a notícia foi positiva mas o problema começa no próximo ano quando Campos Neto deve deixar a presidência do Banco Central.
Snežana Gebauer, sócia da StoneTurn, afirma que iniciativas relacionadas ao mercado de criptoativos vem sendo trabalhadas pelo Banco Central do Brasil há alguns anos. O decreto também define que ativos digitais considerados valores mobiliários continuarão a ser regulados pela CVM.
“Esse é um passo importante pois sinaliza ao mundo que o Brasil está pronto para tomar um lugar de liderança no desenvolvimento de um dos maiores mercados globais de criptoativos, incentivando a inovação, enquanto ao mesmo tempo garante um ambiente seguro e transparente, através de um arcabouço regulatório claro”, disse.
Rodrigo Trasferetti, CLO da Pepita Utility Token, destaca que esse é um avanço para todo o mercado.
“Este avanço na regulamentação contribui para a segurança das transações, incentiva a inovação e criação de novos negócios. Também é importante para o mercado de mineração, que vem utilizando a tecnologia blockchain para aprimorar seus processos”, disse.
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