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Deputado pede que Banco Central ‘acabe’ com o Real e crie criptomoeda nacional

por · 21 de julho de 2020

Deputado protocola Requerimento no qual pede que Banco Central substitua o Real por uma criptomoeda nacional

A Câmara dos Deputados do Brasil quer saber quando o Real vai “acabar” e ser substituído por uma moeda digital.

Assim o Deputado Sr.Luizão Goulart (REPUBLICANOS/PR) protocolou na Câmara um Requerimento de Informação ao Banco Central com relação ao tema.

O requerimento é direcionado ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.

“Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 115, inciso I e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de informações, por meio da Mesa Diretora desta Casa, ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, sobre o andamento do processo de substituição da moeda em espécie por moeda digital”

Fim do Real em espécie

No pedido Goulart deseja saber em que fase se encontra o programa ou projeto de substituição da moeda em espécie por uma moeda digital.

Assim o Deputado defente que o Banco Central “acabe” com o Real e adote uma moeda digital.

“Desta feita, atento e preocupado com alternativas que possam diminuir a transmissão de doenças contagiosas em nossa população, defendemos essa mudança gradual até sua substituição definitiva da moeda em espécie por uma moeda digital oficial do governo por se tratar agora de uma questão também de Saúde Pública e não mais só de “novas tecnologias”.”, defende.

Além disso, pede que o Banco Central detalhe qual será o tempo previsto e necessário para essa substituição definitiva da moeda em espécie.

“Qual será o tempo previsto e necessário para essa substituição definitiva da moeda em espécie pela moeda digital ou criptomoeda, diante do risco de contágio de doenças pelo manuseio da população?”, destaca.

Goulart pede também que o BC explique de que forma será feita campanha publicitária visando o aprendizado por parte da população brasileira para transição da moeda em espécie para moeda digital.

E, por fim, quando o Banco Central pretende adotar de vez uma criptomoeda em substituição do Real.

“As criptomoedas são um tipo específico de moeda digital, cujos principais atrativos são privacidade, segurança e descentralização. Quando o Banco Central do Brasil adotará de forma definitiva moeda digital mais conhecida como “criptomoeda”?”.

Rastreabilidade

O Deputado também destaca questões relacionadas a rastreabilidade e pede que o BC explique como isso seria abordado em uma possível emissão de moeda digital.

“A rastreabilidade das moedas digitais, algo inexistente na moeda física, é um importante fator para mitigar evasão fiscal e lavagem de dinheiro, bem como financiamento do crime organizado e do terrorismo.

No entanto, no caso das criptomoedas, embora sejam públicos o valor e as transações de cada carteira, sua titularidade é sigilosa, o que no caso da moeda estatal e das contas bancárias no sistema financeiro nacional não ocorre, sendo que toda conta tem um titular conhecido, número de CPF/CNPJ e conta-corrente, banco e agência.

Que soluções estão sendo estudadas para garantir a rastreabilidade da moeda digital e, ao mesmo tempo, o sigilo bancário e a privacidade dos cidadãos, tanto com relação a outras pessoas quanto ao acesso irrestrito do próprio Estado às contas e valores digitais?”

Porque o Banco Central não quer usar blockchain?

O Deputado também deseja saber porque o Banco Central não quer usar a tecnologia blockchain, usada no Bitcoin, em caso de prevenção a gastos duplos.

“Documentos já publicados pelo Banco Central afirmam que diversos fatores de segurança da Blockchain não devem ser utilizados na futura moeda digital, dando-se preferência a “tecnologias já testadas e aprovadas internacionalmente ao longo do tempo”.

Tendo em vista que ainda não se tem nenhuma experiência envolvendo considerável tempo ou volume de utilização de moeda oficial estatal em formato digital, que tipo de tecnología se pretende utilizar para evitar problemas como o “gasto duplo” da moeda (principal solução apresentada por Satoshi Nakamoto com a blockchain do Bitcoin) e garantir o registro indelével das transações?”

Emissão de dinheiro

No pedido, o último questionamento do Deputado é sobre a emissão do dinheiro.

Assim, nele Goulart deseja saber se os critérios de emissão serão os mesmos utilizados hoje.

“Os critérios de emissão e retirada de circulação da futura moeda digital permanecerão os mesmos do dinheiro físico ou existe a intenção de criar outro tipo de fluxo e controle da quantidade da moeda em circulação?

Poderá ocorrer emissão direta a beneficiários de programas governamentais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, aumentando a possibilidade de controle dos gastos governamentais e do uso dos benefícios recebidos, ou a intenção é que se mantenha a emissão via sistema bancário?”

Justificativa

Citando matérias do Cointelegraph Brasil e do Cointimes o Deputado alega que as criptomoedas já são uma realidade adotada em diversos países.

“A moeda digital(criptomoeda) é uma realidade adotada em vários países do Mundo e diante dos avanços das tecnologias utilizadas na rede mundial de computadores vem tendo cada vez mais um papel importantíssimo nas transações econômicas e comerciais via internet.”

O Deputado também cita o caso da China para demonstrar a importância das criptomoedas e de um CBDC do Real.

“Na China, por exemplo, com o surgimento da nova criptomoeda estatal(yuan digital), o governo espera evitar o contato físico no comércio, além de reduzir a circulação de notas e moedas, uma vez que o “Digital Renminbi” vai permitir transações pelo smartphone via aproximação (NFC), dispensando também conexão com a internet e já estão bem difundidas por lá”

Assim, para o Deputado, o Mundo terá que se adaptar à nova realidade em que nos encontramos.

“Reafirmamos, ser de extrema importância, que o Governo Brasileiro dê um passo na vanguarda dos demais países estabelecendo através do Banco Central do Brasil, autarquia competente para essa matéria, um programa de substituição definitiva da moeda em espécie por uma moeda digital oficial”, finaliza.

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