Deputados e Senadores voltam ao trabalho no Brasil mas regulamentação de Bitcoin não é prioridade
Depois de quase um mês de férias, Deputados e Senadores do Brasil, voltam aos trabalhos, mas prioridade são pautas relacionados ao orçamento nacional e ao combate ao coronavírus…. regulamentação do Bitcoin está parada
Deputados e Senadores do Brasil voltam ao trabalho nesta segunda, 01, depois de pouco mais de um mês de recesso.
No entanto, apesar do retorno dos congressistas pautas relacionadas ao universo dos criptoativos, como a proposta de regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no país, não estão entre as prioridades dos membros do legislativo federal.
Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.
Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).
Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).
O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.
As eleições serão presenciais em ambas as casas.
Bitcoin não é prioridade
Embora o Bitcoin venha ganhando cada vez mais espaço no mainstream e, em 2020, tenha ganhado a ‘benção’ dos fundos institucionais, no Brasil o tema está longe de ser prioridade no Congresso que se debruçará inicialmente na votação do Orçamento de 2021.
Além disso, entre as primeiras pautas que serão analisadas no Congresso está a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), além de 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação sendo 12 em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado.
Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial.
“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Todos os projetos envolvendo Bitcoin e criptomoedas
Atualmente há no Congresso Nacional diversos projetos que envolvem Bitcoin e criptomoedas, sendo o mais antigo o ‘famoso’ PL 2303/2015 de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) e que foi a primeira proposta de criação de uma lei para o setor.
O projeto chegou a ter um parecer pela proibição das criptomoedas no Brasil, porém ele não foi votado e o projeto voltou a ser analisado na casa.
Confira quais são os projetos e o andamento deles.
PL 2303/15
Autor: Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Objetivo: Criação de Leis para o mercado de criptomoedas no Brasil.
Último andamento foi em 2019: Aguardando Parecer do Relator, Deputado Expedito Netto (PSD-RO)
Link para o projeto: PL 2303
PL 2030/19
Autor: Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Objetivo: Criação de Leis para o mercado de criptomoedas no Brasil
Último andamento foi em 2019 – Apresentação do Requerimento n. 1746/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que “Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 2.060, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015”.
Link para o projeto: PL 2060
PL 3443/2019
Autor: Tiago Mitraud – NOVO/MG , Vinicius Poit – NOVO/SP , João H. Campos – PSB/PE , Luisa Canziani – PTB/PR , Marcelo Calero – CIDADANIA/RJ , Mariana Carvalho – PSDB/RO , Professor Israel Batista – PV/DF , Rodrigo Coelho – PSB/SC e outros
Objetivo: Instituir a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública por meio da criação do Governo Digital. Entre as tecnologias está o uso de Blockchain.
Último andamento foi em 2020 – O PL foi apensado ao PL 7843/2017 e portanto, o debate de ambos será feito conjuntamento pelos deputados
Link para o projeto: PL 3443
PL 4797/2019
Autor: Professor Israel Batista – PV/DF
Objetivo: Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública. Entre as tecnologias está o uso de Blockchain.
Último andamento foi em 2019 – O PL foi apensado ao PL-3443/2019. Este por sua vez foi apensado ao PL 7843/2017 e portanto, o debate das três propostas será feito conjuntamente pelos deputados
Link para o projeto: PL 4797
RCP 8/2019
Autor: Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Objetivo: Criação de uma CPI para averiguar empresas acusadas de crimes com Bitcoin e criptomoedas. Entre elas está a Atlas Quantum e Ronaldinho 18k
Último andamento foi em 2019 – Todas as assinaturas foram conferidas e atingiram o mínimo necessário para autorizar a abertura da CPI.
Link para o projeto: RCP 08
PL 7843/2017
Autor: Alessandro Molon – REDE/RJ , Professor Israel Batista – PV/DF , Mariana Carvalho – PSDB/RO , Rodrigo Coelho – PSB/SC , João H. Campos – PSB/PE , Vinicius Poit – NOVO/SP , Luisa Canziani – PTB/PR , Tiago Mitraud – NOVO/MG , Marcelo Calero – CIDADANIA/RJ , Paulo Ganime – NOVO/RJ , Tabata Amaral – PDT/SP e outros
Objetivo: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011. Como teve outros PLs apensados, também inclui o uso de blockchain dentro do poder público.
Último andamento foi em 2020 – Parecer do Relator foi aprovado em 2019 e o PL foi encaminhado ao Senado em 2020, mas ainda não teve andamento no Casa.
Link para o projeto: PL 7843
PL 3825/2019
Autor: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Objetivo: Propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de criptoativos.
Último andamento foi em 2020 – Foi aprovado a tramitação conjunta com os PL 3949
Link para o projeto: PL 3825
PL 4207/2019
Autor: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Objetivo: Estabelece normas para a emissão de moedas e outros ativos virtuais, estabelece condições e obrigações para as pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a esses ativos, atribui competências fiscalizatórias e regulatórias à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e tipifica condutas praticadas com ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes contra o Sistema Financeiro, inclusive os de pirâmide financeira. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), com a finalidade de auxiliar as instituições financeiras a executar políticas de avaliação de risco de crédito e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Último andamento foi em 2020 – Projeto foi apresentado ao Senado e até agora está sem andamento.
Link para o projeto: PL 4207
PL 2876/2020
Autor: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Objetivo: Altera a Lei de Registros Públicos para estabelecer que todos registros efetuados pelos Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos sejam também inseridos em Sistema Eletrônico de “Blockchain” Nacional disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Último andamento foi em 2020 – Projeto foi apresentado ao Senado e até agora está sem andamento.
Link para o projeto: PL 2876
PL 3949/2019
Autor: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Objetivo: Regulamenta a utilização de moedas virtuais e o funcionamento de empresas intermediadoras dessas operações.
Último andamento foi em 2020 – Foi aprovado a tramitação conjunta com os PL 3825
Link para o projeto: PL 3949
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