Deputados brasileiros criam Projeto de Lei que incentiva blockchain no setor público

Na terça-feira (11), o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) protocolou a apresentação de um Projeto de Lei (PL 3443/2019) que dispõe sobre a “Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública”.

Nove deputados também assinaram o documento. Nele, os parlamentares sugerem a implementação de várias tecnologias modernas no setor público, dentre elas, a tecnologia blockchain.

Mitraud e os parlamentares propõem uma transformação digital como um conjunto de medidas estratégicas tornar a governança pública mais dinâmica, eficiente e também próxima da sociedade. Eles acreditam que isso pode acontecer por intermédio de tecnologias digitais, desburocratizando e modernizando.

Blockchain e novos sistemas

As tecnologias pautadas vão desde Blockchain e Inteligência Artificial a uma gama de sistemas que permitam mais informação ao público, autenticidade, integridade e confidencialidade, além da criação de um autosserviço, para que o cidadão possa operar sem ajuda de qualquer órgão.

De acordo com o PL, subordinam-se ao regime desta Lei as seguintes instituições:

Os órgãos públicos integrantes da administração dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo os Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os consórcios públicos e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Rede GOV.BR

O PL também instituiu uma rede nacional, a ‘Rede Nacional de Governo Digital’ (o que eles intitularam de Rede GOV.BR), de natureza colaborativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sua finalidade, diz o texto, é “promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público”.

Deputados justificam

Para justificar a implementação de novos sistemas tecnológicos, a bancada diz que há um “notório clamor público no sentido de uma decisiva desburocratização da Administração Pública nacional”, sugerindo que tais ações seriam a resposta para a sociedade.

“Sociedade que anseia ter à sua disposição serviços públicos dotados de agilidade, qualidade, transparência, responsabilidade e eficiência”, diz um trecho da PL.

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