Democratas associam hegemonia global dos EUA a dólar digital enquanto republicanos temem ‘lado obscuro’ das CBDCs
Apesar de abordarem a questão sob ângulos muito diferentes, os dois lados conseguiram chegar a um acordo sobre alguns pontos básicos sobre projeto de lei aprovado no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA.
O debate no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos durante a avaliação da Lei de Antivigilância do Estado da CBDC em 20 de setembro ocasionalmente foi além das questões estritamente financeiras e técnicas. Guerra nas Estrelas e o anarquismo foram mencionados na discussão em vários momentos, assim como a comunidade cripto.
Por trás da retórica, o valor da pesquisa, a privacidade dos cidadãos americanos e o papel do governo na vida cotidiana foram discutidos sob a perspectiva da implantação de uma moeda digital de banco central (CBDC) nos EUA.
Tom Emmer apresentou o projeto de lei depois que vários outros projetos foram aprovados pelo comitê. Ele caracterizou seu projeto de lei como “simples”, dizendo: “Ele barra os esforços do estado administrativo sob o comando do presidente Biden de emitir uma ferramenta de vigilância financeira que prejudicará o estilo de vida americano.”
“Se não for projetado para imitar o dinheiro, [a CBDC] poderá dar ao governo federal a capacidade de vigiar e restringir as transações dos americanos.”
Emmer mencionou o yuan digital, o sistema de crédito social do governo chinês e o congelamento de contas bancárias no Canadá durante o protesto dos caminhoneiros de 2022 ao apresentar o projeto de lei. O projeto de lei tem o apoio de 60 senadores e de várias organizações não governamentais, de acordo com Emmer.
A democrata Maxine Waters rebatizou o projeto de lei como Lei Anti-inovação das CBDCs. Ela disse que o projeto ameaçaria o status do dólar como a principal moeda de reserva global, acrescentando:
“Neste momento, não sabemos como a introdução das CBDCs poderia redesenhar o cenário financeiro global. […] Os republicanos estão fazendo ataques infundados contra uma CBDC que nem sequer existe”.
Mais tarde, ela disse que o projeto de lei “daria à China as rédeas para definir o padrão global para as moedas digitais de banco central.”
Stephen Lynch apontou algumas inconsistências na linguagem do projeto de lei, e houve dúvidas sobre quais pesquisas sobre CBDCs seriam avalizadas pelo projeto de lei, algo que foi abordado várias vezes durante o debate.
Brad Sherman comparou as criptomoedas de forma desfavorável ao compará-las com as CBDCs. “Lembre-se de que este é um programa piloto. Tenha em mente que ninguém precisa ter nenhuma moeda digital”, disse ele.
Mike Flood posicionou-se entre aqueles que não queriam confiar ao governo o poder que uma CBDC poderia lhe dar. Ele sugeriu aos membros do comitê do governo:
“Imaginem um político de quem eles não gostem mais. […] Agora imagine essa pessoa, e todas as más intenções que você atribui a ela, com o poder concedido por uma CBDC de varejo.”
Os congressistas acabaram concordando que o projeto de lei impeça a emissão de uma CBDC sem a aprovação do Congresso, algo que tem sido garantido pelo Banco Central dos EUA (Fed) desde o início das discussões. A falta geral de privacidade financeira no país também foi mencionada por ambos os lados do espectro político.
The Financial Services Committee is set to vote on my bill, the CBDC Anti-Surveillance State Act, today. Watch my remarks from the debate: pic.twitter.com/C4S3okdl0w
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip) September 20, 2023
O Comitê de Serviços Financeiros deve votar hoje o meu projeto de lei, o Lei de Antivigilância do Estado da CBDC. Assista aos meus comentários sobre o debate:
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip)
Waters e Lynch introduziram emendas para esclarecer o alcance do projeto de lei em relação à autorizar o Fed a pesquisar e a estudar o yuan digital chinês, que pode facilitar tentativas de nações adversárias de burlar as sanções econômicas dos EUA. Waters fez referência ao piloto do mBridge, desenvolvido em conjunto por China, Hong Kong, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
O comitê entrou em recesso às 13h30, horário local, após quatro horas de debate. Depois de se reunir novamente, o comitê rejeitou as emendas e aprovou o projeto de lei, recomendando-o ao plenário da Câmara por 27 votos a 20.
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