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Lei de Proteção de Dados (LGPD) impactará setor de criptomoedas no Brasil, segundo Mercado Bitcoin

por · 10 de agosto de 2020

Legislação entraria em vigor no dia 16 de agosto de 2020, mas foi adiada para maio de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá impactar o mercado de criptomoedas em breve no Brasil. De acordo com o Mercado Bitcoin, a legislação apresenta normas sobre o tratamento e compartilhamento de dados através da internet.

Até então, parte da LGPD entraria em vigor no próximo 16 de agosto de 2020. No entanto, essa data foi alterada para maio de 2021, conforme noticiou o Cointelegraph.

A mudança proposta pela LGPD apresenta a mudança de “paradigma” para empresas que atuam com o gerenciamento de dados pessoais. Sendo assim, ao entrar em vigor a lei pode oferecer mais segurança para os usuários, além de maior transparência sobre como essas informações são gerenciadas.

LGPD e o mercado de Bitcoin

O Mercado Bitcoin diz que a “transparência e segurança” das informações compartilhadas com empresas deve sofrer mudanças com a LGPD. Garantindo assim até a criação de um órgão para o controle e fiscalização de dados no Brasil.

Dessa forma, os usuários devem saber com maior clareza como as empresas utilizam e compartilham dados de terceiros. Por outro lado, a exchange brasileira comenta que  LGPD necessita de regulação para pleno funcionamento.

Uma dessas mudanças é a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que deve fiscalizar o gerenciamento de dados através das empresas que atuam no país.

“A LGPD muda o paradigma de relacionamento das empresas com dados pessoais, e deverá impactar significativamente todos os mercados, não apenas o de criptomoedas. No entanto, as disposições da LGPD ainda precisam ser complementadas e reguladas por outras normas, aplicadas por órgãos que ainda não foram efetivamente criados, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, e interpretadas pelo judiciário.

Nesse sentido, a atuação dos agentes econômicos no mercado também contribuirá para a criação de standards que certamente guiarão a atuação estatal. Então, as empresas que destoam de seus concorrentes quanto a transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais, por exemplo, provavelmente sofrerão consequências mais severas.”

LGPD no Brasil segue modelo europeu

A LGPD esboça grande preocupação com o compartilhamento e gerenciamento de dados de empresas na internet. Sendo assim, a lei busca fiscalizar e criar mecanismos de controle dos dados que são compartilhados e usados por terceiros.

De acordo com a juíza Renata Baião, a LGPD do Brasil segue o modelo europeu de proteção de dados. A professora e especialista em blockchain e direito digital comenta que exchanges devem ser submetidas a legislação que entrará em vigor em maio de 2021.

“A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, fortemente inspirada na legislação europeia, afetará todos aqueles que realizarem operações de tratamento de dados pessoais, em meio físico ou digital, por pessoas físicas ou jurídicas. Com as exchanges não será diferente.”

Assim como o Mercado Bitcoin afirmou, Baião confirma que o compartilhamento de dados por empresas será feito de acordo com a legislação. Desse modo, a LGPD afetará também o mercado de criptomoedas em geral.

“A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (ainda incerta) o compartilhamento de dados deverá observar os requisitos e parâmetros nela estabelecidos, cada um prevendo consequências e requisitos específicos para tanto.”

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