CVM alerta investidores para suposta atuação irregular de plataforma de negociação de criptomoedas e ordena suspensão
Autarquia federal determinou que a controladoras da IC Markets suspendam ofertas públicas e captação de clientes no Brasil
Especializada em contratos por diferença (CFD), derivativo que possibilita investimentos em ações, em moedas do mercado de câmbio, Forex, e commodities, a plataforma de negociação de criptomoedas australiana IC Markets entrou na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil na última segunda-feira (24).
A autarquia vinculada ao Ministério da Economia emitiu um Ato declaratório alertando investidores para o que classificou como captação não autorizada de “recursos de investidores residentes no Brasil para aplicações em valores mobiliários” por parte das quatro empresas que, segundo a CVM, apresentam-se como controladoras da IC Markets.
Para o CVM está evidenciado que as empresas RAW TRADING LTD, International Capital Markets Pty, IC Markets (EU) Ltd e IC Markets Ltd são as responsáveis pelas páginas ‘icmarkets.com’ e ‘icmarkets.com/global/pt/’, além de perfis nas redes sociais, que buscam captar recursos de investidores brasileiros sem autorização da CVM para atuar no mercado mobiliário no país.
Na página do IC Market traduzida para o Brasil, a corretora informa em uma nota de rodapé que as informações contidas no site não se dirigem a “qualquer pessoa em qualquer país ou jurisdição onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação local.”
A ressalva da corretora não foi suficiente para a CVM, já que a autarquia determinou:
A imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação sujeitará a empresa e todos aqueles que possam vir a ser identificados por atuar ou colaborar para a prática dos atos que se pretende coibir à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000
A IC Markets não é a única emparedada pela CVM. No último dia 18, por exemplo, a autarquia rejeitou uma proposta de pagamento de R$ 150 mil da fintech BlueBenx e seu sócio e administrador Roberto Cardassi para encerramento de um processo administrativo (PA) aberto no ano passado por suposta oferta irregular de valores mobiliários, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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