CVM vai multar em R$ 1 mil por dia se empresa Ava Trade não para de captar clientes no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta aos investidores nesta quarta-feira (06) mencionando a proibição da Ava Trade de captar investidores no Brasil em serviços de intermediação de valores mobiliários sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o Ato Declaratório CVM 17.837, a Ava Trade não possui a autorização da CVM para fazer oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários no Brasil e por isso vinha atuando de modo irregular.
O Stop Order foi emitido após a área técnica do órgão ter detectado indícios de que a empresa vinha fazendo atuando no país por meio das páginas www.avatrade.com (link site externo) e www.avatradeportuguese.com.
A Ava Trade menciona em seu site que possui autorização de diversos órgãos reguladores pelo mundo para atuar com Forex, Contract For Difference (CFD) e investimentos em criptomoedas. Isso, porém, pouco importa para a sua atuação no Brasil.
Ava trade proibida pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários apontou que para a empresa fazer a intermediação desses serviços com pessoas no Brasil necessita da autorização desse órgão regulador.
“A oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários no Brasil depende de autorização da CVM, sendo privativo de instituições participantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976”.
O órgão regulador, então, determinou pena de multa diária de mil reais, caso a empresa não suspenda imediatamente veiculação da oferta pública no Brasil de intermediação de investimentos em Forex, CFD, Criptomoedas e outros ofertados pela empresa multinacional.
Como na decisão não há teto estipulado essa multa irá cumular diariamente enquanto perdurar uma provável desobediência à decisão do órgão podendo chegar a valores estratosféricos.
Sanção além de multa
A multa, no entanto, não foi a única sanção mencionada. A CVM afirmou em face da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, haverá “a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”.
Desta forma, nos termos desse dispositivo, a Ava Trade corre o risco de ficar proibida por até 20 anos de praticar determinadas atividades ou operações que dependam de autorização ou registro na CVM. Isso, porém, vai depender do resultado do Processo Administrativo Sancionador.
IQ Option, Start Invest, Tradear
Essa é a quarta empresa relacionada a investimentos em Forex a ser proibida de atuar no Brasil pela CVM em menos de um mês. Com as devidas particularidades, a IQ Option, Start Invest, Tradear e agora a Ava Trade tem em comum a atividade de investimentos em Foreign Exchange.
A IQ Option foi a primeira delas. Em 23 de abril, a decisão da Comissão de Valores Mobiliários em proibir a atuação da IQ Option na captação de investidores no Brasil em Forex, CFD e opções binárias foi publicada no Diário Oficial da União.
A empresa ainda chegou a afirmar que a autarquia estava apenas proibindo a propaganda, contudo essa não era bem a realidade conforme se nota numa análise feita sobre a decisão.
Em seguida, foi a vez da Start Invest. No dia 30 de abril, a CVM emitiu o Stop Order para que a empresa parasse de angariar clientes para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange) no Brasil. Na decisão não foi mencionado se a empresa também atuava com CFD ou opções binárias.
Empresas diferentes
A Tradear, uma das principais concorrentes da IQ Option, foi a terceira a ser proibida. Ela vinha atuando irregularmente na oferta de investimentos de Forex (Foreign Exchange) e Contratos Por Diferença (Contracts For Difference), a CVM então emitiu um Stop Order sob pena de multa de mil reais como ocorreu no caso das demais.
A diferença da Tradear para as outras é que essa é até então a única das proibidas que vinha ofertando o serviço de Social Trading. Por meio dessa modalidade o investidor poderia copiar “as operações de Traders experientes e gerar renda automaticamente”, conforme consta no site da própria empresa.
A Ava Trade, porém, não atua diretamente com Forex no Brasil pelo que consta na decisão da CVM. Essa diferente das demais vem atuando no país como uma intermediadora desse tipo de investimento bem como em outros incluindo criptomoedas.
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