CVM suspende oferta de criptomoedas da BlueBenx associadas a Contratos de Investimento Coletivo
Autarquia viu irregularidade no BENX, Defi 90 dias, Defi 180 dias, Defi 360 dias e CriptoSavings, e indícios de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
Em decisão tomada na última quarta-feira (30), a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a exchange de criptomoedas brasileira BlueBenx, e todos os seus sócios, administradores, responsáveis e prepostos, interrompam a oferta pública de títulos e Contratos de Investimento Coletivo (CICs) associados a criptoativos, que, segundo a autarquia federal, possuem características de valores mobiliários e, portanto, representariam uma “operação fraudulenta no mercado de capitais.”
Segundo a CVM, a área técnica da instituição identificou irregularidade na oferta dos investimentos denominados BENX (token nativo da exchange), Defi 90 dias, Defi 180 dias, Defi 360 dias e CriptoSavings por meio da plataforma oficial da empresa.
“Com o fim de prevenir situações anormais do mercado, o inciso I do artigo 20 combinado com os incisos I e IV do § 1º do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, autorizam esta Autarquia a suspender a negociação desses potenciais valores mobiliários e a proibir seus participantes, sob cominação de multa”, justificou a CVM em um dos trechos da deliberação.
O documento também alertou os participantes do mercado de valores mobiliários e intimou os representantes da exchange dizendo que eles “não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo por meio de procura de investidores em sua página na internet, em postagens em mídias sociais ou outras formas descritas no parágrafo 3º do art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976”. A CVM ainda fixou uma “multa cominatória diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento a todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos da pessoa jurídica.”
O Cointelegraph Brasil tentou entrar em contato com a empresa pelos canais informados na página da oficial da BlueBenx, mas não havia recebido retorno até o fechamento desta edição.
Em janeiro deste ano, a CVM rejeitou uma proposta de acordo com a BlueBenx em um processo de suposta oferta irregular de investimentos em criptomoedas, fruto de investigações contra a fintech iniciadas em 2019, quando a autarquia afirmou ter visto irregularidade na oferta de Contratos de Investimentos Coletivos.
Em outra polêmica, desta vez em agosto, a BlueBenx se defendeu publicamente de acusações relacionadas à fraude na exchange, o que, na ocasião, representou uma mudança de versão para explicar a suspensão de saques em sua plataforma dias antes, quando a empresa alegou ter sofrido um ataque hacker.
Diante da polêmica, a exchange anunciou um plano de reestruturação com ressarcimento dos clientes, mas limitando em R$ 2 mil os valores devolvidos. O que aconteceu após uma decisão judicial determinando o bloqueio parcial de bens da BlueBenx e de seus sócios sob alegação de indícios de fraude.
Já a CVM, na seara da aprovação do marco regulatório das criptomoedas no Brasil, declarou, no mesmo dia da decisão relacionada à BlueBenx, que a autarquia pretende assumir a regulação de criptomoedas classificadas como valores mobiliários, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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