CVM supervisionará testes com o Drex – Confira os casos de uso
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está intensificando sua participação na segunda fase do piloto do Drex, que contará com casos de uso e inovações de uso da moeda digital.
O superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antônio Carlos Berwanger, afirmou que a agência reguladora supervisionará os projetos desenvolvidos pelos 16 consórcios participantes do piloto durante a sua participação na conferência “Finance of Tomorrow“, realizada no Rio de Janeiro.
Na segunda fase do piloto do Drex, os consórcios participantes são incentivados a propor novos casos de uso envolvendo a tokenização e negociação de valores mobiliários.
O papel da CVM no Drex
Embora a aprovação final das soluções seja responsabilidade do Banco Central (BC), a CVM terá um papel ativo na supervisão desses projetos. Berwanger mencionou que o órgão regulador já tem experiência com a tokenização de ativos. Entre eles, FIDCs (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e debêntures.
“O mercado de capitais funciona com responsabilidades atribuídas e precisamos garantir que haja responsáveis pela programação dos ativos digitais e pelos ajustes que venham a ser necessários envolvendo esse ativo. Estamos embarcando nesse trem agora e trazendo os apontamentos que achamos necessários.”
No entanto, ele prevê que a lista de ativos tokenizados deve se expandir, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, como o fracionamento de valores mobiliários, permitindo maior acessibilidade para investidores de diversos perfis.
Essa nova etapa do Drex só abre caminho para inovações no mercado financeiro. Além disso, traz à tona questões regulatórias que a CVM precisará esclarecer. Nesse caso, sobretudo em relação aos riscos e desafios em relação ao futuro CBDC brasileiro.
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Entre os focos da agência estão a avaliação dos investidores interessados em ativos tokenizados e a supervisão dos sistemas de tokenização. Sobre o tema, Berwanger acredita que as empresas já especialziadas e atuantes no mercado cripto terão vantagem em relação as demais:
“Não há dúvida de que a tokenização favorece emissores e administradores e os testes no Drex vão beneficiar as empresas criptonativas. O intermediário sempre vai existir, porque nem todas as empresas do setor vão querer se especializar em todos os aspectos que envolvem a tokenização.”
O superintendente ainda destacou que a CVM não tem como intenção interromper o avanço da indústria cripto no Brasil. “Regulação, quando bem feita, não atrapalha.”
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