CVM intima Mercado Bitcoin a prestar esclarecimentos sobre ofertas de tokens de renda fixa
Comissão de Valores Mobiliários diz que exchange pode sofrer ações cautelares por suposta irregularidade em ofertas de tokens que prometem rendimentos anuais de até 18%.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intimou a exchange de criptomoedas MB (Mercado Bitcoin) na terça-feira, 27, a prestar esclarecimentos sobre uma modalidade de investimentos baseada em tokens de renda fixa que é oferecida pela empresa em sua plataforma de negociação.
Os ativos são oferecidos em uma seção denominada “Tokens” na plataforma do MB e oferecem uma espécie de investimento em “renda fixa digital” atrelada a ativos que supostamente oferecem baixo risco e alto rendimento, como por exemplo algumas modalidades de consórcio, precatórios, recebíveis e contratos de comercialização de energia elétrica.
De acordo com o ofício enviado pela CVM ao MB, a exchange deverá informar à CVM o valor captado por esses produtos de investimento desde janeiro de 2020, encaminhar uma relação na qual sejam identificados todos os investidores que adquiriram os tokens de renda fixa comercializados pela empresa e como foram feitos os aportes.
A CVM pede ainda que o MB informe se pretende manter ativo o serviço de comercialização desta classe específica de ativos digitais. A CVM informa que o MB pode sofrer ações cautelares caso sejam verificadas irregularidades nas ofertas dos tokens de renda fixa.
Tokens de renda fixa
As recentes ofertas de tokens de renda fixa do MB fizeram grande sucesso junto aos clientes da exchange no atual ciclo de baixa que afeta o mercado de criptomoedas, visto que oferecem rendimentos superiores a produtos de investimentos oferecidos no mercado tradicional e à SELIC, sem os riscos e a volatilidade inerentes ao Bitcoin (BTC), ao Ethereum (ETH) e às altcoins.
Em julho, ao comentar o lançamento de tokens de de cotas de consórcio (CSCONS04) com rendimento estimado em 18% ao ano, o Diretor de Novos Negócios do MB Tokens, Victor Delduque declarou:
“Os produtos de renda fixa digital têm se mostrado uma ótima opção de investimento em um cenário econômico pouco propício para outras classes de ativos. Nossos tokens deixam de lado a volatilidade inerente das criptomoedas e, ao mesmo tempo, rendem mais do que um ativo clássico do mercado tradicional. Além disso, há benefício fiscal e facilidade na compra e venda.”
Resposta do MB
Em um comunicado oficial distribuído à imprensa, o MB reiterou sua disposição para operar em conformidade com as leis brasileiras, ressaltando o compromisso e a colaboração da empresa com a regulação do mercado brasileiro de prestadores de serviços de ativos digitais.
O comunicado afirma que a exchange “não realiza oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possui como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos”, e conclui:
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para [comercialização] de tais tokens, no início de nossas operações, em 2020.”
Diante do vácuo na regulação de criptoativos no Brasil, a CVM tem assumido uma participação mais relevante nos debates sobre o tema desde que João Pedro Nascimento assumiu a presidência do órgão, em julho deste ano.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, a CVM pretende estabelecer normas para definir quais criptomoedas devem ser consideradas valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro.
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