CVM reverte liminar que permitia a Empiricus atuar sem credenciar analistas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) conseguiu reverter junto à Justiça uma liminar que permitia a Empiricus, empresa que se autoclassifica como produtora de conteúdo, a não se submeter a regras de análise de investimento.
De acordo com um comunicado do site da Autarquia, a medida havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus Research Publicações LTDA como analista de valores mobiliários, o que suspendia a exigibilidade de multas aplicadas contra a empresa.
A empresa foi à Justiça após a Autarquia ter solicitado acesso irrestrito ao conteúdo fechado para assinantes.
A CVM havia reagido a reclamações de investidores. Ela viu o marketing digital da empresa como agressivo, o que foi rebatido pelo diretor executivo da Empiricus, Felipe Miranda, que disse ser uma publicidade “assertiva” e “americanizada”.
“A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE/CVM), obteve junto ao Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) o deferimento de tutela de urgência para suspender a decisão liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus Research Publicações LTDA”, comunicou a Autarquia em 20 de dezembro.
A decisão obtida pela CVM considerou a inexistência de comprovação de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadraria na definição de “relatório de análise”, como previsto na Instrução CVM 598 de 03 de maio de 2018, diz a nota.
O artigo 3º da Seção I – Obrigatoriedade de Credenciamento — diz que “É obrigatório o credenciamento: I – dos analistas de valores mobiliários, pessoa natural, que exerçam a atividade de forma autônoma; II – das instituições integrantes do sistema de distribuição que exerçam a atividade de analista de valores mobiliários; e III – de qualquer outra pessoa jurídica que exerça a atividade de analista de valores mobiliários.
Segundo O Globo, a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi levou em conta que a publicidade das análises técnicas é inerente ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, cujos relatórios e recomendações são divulgados ao público em geral e não há como se afastar a exigência de credenciamento.
A CVM é vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil e foi criada em 7 de dezembro de 1976.
A liminar
A Empiricus havia conseguido a liminar na Justiça Federal em novembro. Isso impedia a CVM de regulamentar a empresa ou enquadrar seus funcionários na função de Analista de valores mobiliários, cujo credenciamento é feito por entidades autorizadas pela Autarquia.
Em junho deste ano, Felipe Miranda, sócio-fundador da empresa anunciou que iria abrir mão de sua certificação no exercício da atividade de Analista de investimentos. Em 2017, a empresa também havia alterado seu registro na Junta Comercial — deixou de ser consultoria de investimento para se transformar em empresa de comunicação.
Empresa não aceita
Procurada na ocasião do deferimento a favor da CVM, a Empiricus disse que ainda não havia sido intimada. Em nota, a empresa comunicou que “Qualquer manifestação de nossa parte será expressada nos autos do processo”.
Após o revés judicial, Miranda, que é economista, disse que não respeitava a CVM como seu regulador, conforme publicação do O Globo no domingo (23).
Ele reafirmou os argumentos que apresentou à Justiça, de que a Empiricus é uma empresa de caráter jornalístico e não uma casa de análise de valores mobiliários.
Miranda diz que a CVM passa por cima da Constituição ao tentar regular a Empiricus, pois diferentemente dos analistas de bancos e corretoras, a empresa não oferece serviços de distribuição de valores mobiliários e sim de “opiniões”, citando a liberdade de expressão como argumento.
No entanto, enquanto o mérito da disputa não é decidido, a Empiricus volta, a contragosto, a estar sob o guarda-chuva regulatório da CVM, diz o site.
Não somos um banco, nem uma corretora
Em seu site, a Empiricus se apresenta como uma empresa que “desde 2009 ajuda pessoas comuns a conquistarem a sua independência financeira” e que ela não é banco nem corretora. Diz que apenas vendem assinaturas para que as pessoas tenham acesso a publicações de ideias com sugestões de investimentos.
A Empiricus deve fechar o ano com 235 mil assinantes e um faturamento de R$ 170 milhões somente no segundo semestre.
Empiricus e as Criptomoedas
A Empiricus, que no início de 2017 escreveu em um tweet não recomendar Bitcoin para ninguém, voltou atrás poucos meses depois e lançou relatórios voltado ao mercado cripto.
Anúncios chamativos como “Criptomoeda Asiática”, “Criptomoeda fora do radar”, “Retorno de 93x”, “Bitcoin 2.0” entre outros, inundam a internet para atrair novos assinantes para suas publicações.
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