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CVM propõe novas regras que podem beneficiar a criação de novos fundos de Bitcoin e criptomoedas

por · 10 de março de 2021

Segundo a CVM, as mudanças propostas pela autarquia tem como objetivo modernizar, harmonizar e consolidar a regulação do mercado, hoje formado por várias normas e orientações que foram editadas pela Autarquia a partir de 2003

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a realização de uma audiência pública sobre a nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários que pode facilitar a criação de novos fundos com exposição em Bitcoin e criptomoedas.

Segundo a CVM, as mudanças propostas pela autarquia tem como objetivo modernizar, harmonizar e consolidar a regulação do mercado, hoje formado por várias normas e orientações que foram editadas pela Autarquia a partir de 2003.

Ainda de acordo com a CVM as propostas de aperfeiçoamento da legislação foram divididas em três minutas: Minuta A, B e C.

  • Minuta “A”: reflete o novo regime proposto para ofertas públicas de valores mobiliários e cobre aspectos como: (i) necessidade ou dispensa de registro das ofertas junto à CVM; (ii) ritos a serem seguidos para o registro das ofertas; (iii) etapas necessárias para a condução da oferta e os deveres dos agentes nela envolvidos; e (iv) informações a serem prestadas aos investidores, dentre outros aspectos.
  • Minuta “B”: trata do registro de intermediários de ofertas públicas, tópico que não possui paralelo no arcabouço regulatório vigente e que se justifica em função da maior flexibilidade que se propõe para os regimes de ofertas públicas, em muitos casos dispensando a análise prévia por parte da CVM.
  • Minuta “C”: limitada a promover ajustes de redação em outras normas vigentes, harmonizando a regulamentação ao novo regime de ofertas públicas proposto.

CVM

“O resultado esperado da modulação proposta pela CVM é o aumento das hipóteses de ofertas públicas conduzidas por meio do rito de registro automático, resguardando as hipóteses de análise prévia por parte da Autarquia aos casos que impõem mais riscos ao mercado e aos investidores”, afirmou Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.

Já Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, destaca que o objetivo das propostas e dar mais agilidade e impor menos custos regulatórios ao mercado.

“Esperamos que o regime a ser criado seja capaz de conferir aos ofertantes e intermediários maior agilidade e impor menores custos de observância regulatória, sem deixar de simultaneamente atender aos anseios dos investidores por informações necessárias para suas decisões”, afirmou.

Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM, destaca especialmente que a Minuta B propõe um novo regime de autorização para atividade de intermediação de ofertas públicas.

Tendo em vista o aumento das hipóteses de registro automático proposto na Minuta A, a CVM pretende estabelecer regras mais claras para prestação desse serviço de forma a possibilitar uma supervisão mais efetiva por parte da Autarquia.

“Com mais ofertas ocorrendo sem a análise prévia da CVM, pretendemos intensificar a supervisão e fiscalização dos intermediários de ofertas públicas, de maneira a assegurar a existência de estrutura e procedimentos adequados para o contínuo cumprimento de suas obrigações”, afirmou.

A CVM destaca ainda que sugestões e comentários podem ser encaminhadas até 8/7/2021 para o e-mail audpublicaSDM0221@cvm.gov.br.

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VTR QR CRIPTO FIM IE 5,48% 70,91% 128,41%
HASHDEX BITCOIN I FIM IE 4,43% 84,47% 176,26%
HASHDEX CRIPTOATIVOS II FIM 2,51% 33,82% 53,87%
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Fonte: Portal Mais Retorno

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