CVM proíbe corretora brasileira de criptomoedas de ofertar fundos; multa é de R$ 100 mil por dia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão de ofertas de investimentos por parte da corretora brasileira de criptomoedas Latoex Capital (antiga e-juno) e estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de desrespeito à decisão.
De acordo com a autarquia, a LTX Crypto Management, razão social da corretora, não tem autorização para “ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à aquisição de ativo digital”.
No entendimento da comissão, tais operações se enquadram no conceito legal de valor mobiliário e “somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM”.
A suspensão, que consta na Deliberação 839 da CVM, é dirigida também a André Luiz Feitosa Pereira e Diego Albacete Velasques, apontados como responsáveis pela Latoex.
O Portal do Bitcoin entrou em contato com a corretora e aguarda posicionamento.
De e-juno a Latoex
A Latoex Capital é o braço de investimentos da corretora Latoex (Latin America Token Exchange), que tem sede no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo. Até junho deste ano a empresa se chamava e-juno. Ela foi obrigada a mudar por conta de um processo envolvendo os direitos sobre o nome.
A corretora se define como “a única gestora de criptoativos que fica exposta no mercado com gestão de portfólios de investimentos em múltiplos criptoativos com retorno indexado em dólar”.
Em seu site, diferentemente de corretoras que costumam sofrer sanções da CVM, a Latoex Capital informa sobre o caráter volátil do mercado de criptomoedas. Seus planos de investimento partem de R$ 5.000.
A empresa entrou no mercado brasileiro na metade de 2018 quando uma onda de profissionais do mercado financeiro começou a tentar a sorte no mundo das criptomoedas. Boa parte dos projetos fracassou.
No mesmo período surgiu a Modiax, plataforma que também tinha o perfil de fundadores com passagem pelo mercado financeiro, mas que não foi bem sucedida em termos de volume de negociações.
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