CVM abre consulta pública para definir regras de portabilidade de investimentos
Autarquia informou que priorizou o projeto por causa das ‘dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam movimentar seus investimentos.’
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início nesta terça-feira (3) à Consulta Pública 02/2023, que faz parte da agenda regulatória deste ano da autarquia federal. Essa Consulta Pública, que vai até o dia 8 de dezembro, tem por objetivo definir regras de portabilidade de investimentos em valores mobiliários.
A CVM informou que priorizou este projeto em função das dificuldades e ineficiências enfrentadas por investidores que tentam movimentar seus investimentos em valores mobiliários entre intermediários, distribuidores ou custodiantes.
Um dos casos emblemáticos elencados pela CVM ocorre quando o investidor decide iniciar relacionamento comercial com um novo intermediário, ou concentrar em um prestador de serviço que lhe ofereça condições mais vantajosas aos seus investimentos, até então dispersos entre vários intermediários. Segundo a autarquia, o intuito legítimo do investidor em se beneficiar da concorrência entre prestadores de serviço poderia então ser frustrado por um processo lento, oneroso e pouco transparente.
“Empoderamento do investidor. A portabilidade de valores mobiliários é um importante passo em direção ao Mercado de Capitais Aberto [Open Capital Markets]. Esperamos que esse debate abra o caminho para uma jornada de investimentos simplificada, inclusiva e com competitividade em favor do investidor. Este tema, priorizado em 2023, é mais uma ação dentre aquelas que buscam democratizar o segmento regulado pela CVM”, declarou em nota o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Por sua vez, o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, acrescentou que “destravar a portabilidade de investimentos é elemento chave para fomentar a concorrência no mercado de capitais, premiando a inovação, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao investidor.”
Entre as principais propostas para a portabilidade estão: ampliação dos canais para solicitação de portabilidade, que poderá ser formulada na origem, no destino ou junto ao depositário central; obrigatoriedade de disponibilizar interface digital para que o investidor possa solicitar a portabilidade, acompanhar seu andamento ou cancelar o pedido; definição de etapas e prazos máximos para processamento da solicitação de portabilidade, ou para recusa mediante apresentação de justificativa fundamentada; exigências relacionadas à prevenção contra fraude em solicitações de portabilidade; parametrização da conduta esperada dos agentes diante de solicitações de transferência que envolvam alteração de titularidade.
Este mês a CVM aprovou a venda de tokens de recebíveis em pools de liquidez da fintech AmFi, com chance de ganho anual de até 30%, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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