CVM multa Paraná Clube em R$ 438 mil por oferta irregular de ações
O Paraná Clube foi condenado nesta terça-feira (08) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a pagar R$ 438 mil por realizar oferta pública de ações sem registro na autarquia em um caso que vinha desde 2013.
O objetivo do processo era apurar a responsabilidade do time no caso da Atletas Brasileiros S.A, um projeto no qual foram criados o equivalente a ações do clube emitidas por essa empresa e oferecidas a funcionários e colaboradores.
Conforme o processo, a intenção era fazer a distribuição secundária de até 3.000.000 de ações ordinárias do do Clube, em lotes de 10.000 ações cada, pelo valor de R$ 7.300. A estimativa era captar até R$ 2.190.000,00, com a venda de até 300 lotes de ações.
As vendas, diz o processo, foram anunciadas pela imprensa local e estavam disponíveis para aquisição no site do Paraná, o que se caracterizaria uma oferta pública.
No julgamento, a diretora da CVM Flávia Sant’Anna Perlingeiro argumenta que esse tipo de oferta deveria ter sido registrada na autarquia uma vez que o público-alvo incluía investidores não qualificados que “muito provavelmente não tinham conhecimento dos riscos envolvidos em investimentos de tal natureza”.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal de São Paulo para os próximos passos.
Conforme o relatório do caso, a CVM enviou duas intimações ao clube desde janeiro de 2017, mas não houve apresentação da defesa. Procurado pela reportagem, o Paraná não respondeu até a publicação deste texto.
*Em atualização
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