CVM multa G44 em R$ 750 mil por manter oferta irregular de investimentos após stop order
Por unanimidade, o colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (9) a G44 Brasil e seus sócios a pagarem multas que somam R$ 750 mil pela oferta de investimentos mobiliários sem autorização da autarquia.
A punição veio em resultado de um PAS (Processo Administrativo Sancionador) da CVM contra a empresa, liderada pelo português de origem paquistanesa Saleem Ahmed Zaheer e a brasileira Joselita Escobar.
O processo surgiu em meio à continuidade das operações da G44 após o “Stop Order” emitido pela própria CVM contra a companhia, em março de 2018, por ofertar investimentos mobiliários sem autorização da autarquia.
O relator do processo na CVM, Gustavo Gonzalez, rebateu todos os argumentos apresentados nos autos pela G44, que questionou os documentos que embasaram a punição anterior da autarquia. Também apontou que a empresa fez mudanças em seu contrato social logo após a punição de 2018, mas manteve a oferta irregular de investimentos.
“Penso que tal estratagema tinha por intuito gerar uma aparência de regularidade na atuação da empresa, buscando mitigar eventuais incertezas por parte dos potenciais investidores quanto à
segurança dos contratos de investimento coletivo oferecidos”, afirmou Gonzalez em seu voto.
Em conclusão, o relator votou pela condenação da empresa e de seus dois sócios, no valor de R$ 250 mil cada — totalizando R$ 750 mil. O parecer foi acolhido por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.
O final do voto do relator sinaliza ainda para mais apuros contra a empresa de Zaheer e Escobar. “Proponho que o resultado desse julgamento seja comunicado ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, dada a existência de indícios de crime de ação penal pública”.
Ascensão e queda da G44 Brasil
Sediada em Taguatinga (DF), a G44 opera no Brasil desde 2017. Ela se define como uma “holding empresarial que faz gestão de empresas do segmento de tecnologia em criptomoedas, mineração de pedras e metais preciosos e prestação de serviços”.
Os ganhos prometidos a seus investidores despertaram a atenção tanto da Polícia Civil quanto do Ministério Público, que passaram a investigar a G44.
Em novembro de 2019, poucos dias após uma luxuosa festa que marcou o aniversário de dois anos de funcionamento, a G44 admitiu problemas de liquidez para realizar todos os pagamentos. Ao todo são cerca de 10 mil pessoas afetadas.
A saída anunciada à época pela G44 foi a realização de um distrato, a ser cumprido em 90 dias. O prazo expirou no final de fevereiro e os investidores seguiram sem ver a cor do dinheiro investido.
Promessas de acordos
Nos meses seguintes, uma nova série de promessas quebradas por parte dos líderes. Zaheer chegou a sugerir um prazo de cinco anos para quitar dívidas, mediante um acordo. No entanto, condicionou essa possibilidade à retirada dos processos movidos pelas vítimas na Justiça na tentativa de reaver o dinheiro.
Zaheer também criticou as reportagens publicadas na mídia sobre a situação da empresa. De forma vaga, disse que iria reagir contra o que chamou de “fake news”.
“Quando chegar a hora, vão ter que explicar. Tudo o que se faz se paga aqui. Não vai ter só defesa, vai ter ataque também”.
A oferta de um acordo em troca da retirada do processo é um procedimento que já foi adotado no passado recente por outras empresas acusadas de pirâmide financeira.
Unick Forex, BWA e Bitcoin Banco são casos conhecidos de empresas que propuseram acordos para pagamentos de dívidas. No entanto, mesmo nos casos nos quais houve assinatura, os pagamentos não aconteceram e milhares de pessoas ficaram no prejuízo.
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