CVM multa Faraó dos Bitcoins, Mirelis Zerpa e GAS Consultoria em R$ 102 milhões
Penalidade também inclui proibição de atuar em qualquer modalidade do mercado de valores mobiliários durante oito anos e meio.
Na última terça-feira (29), o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanhou o voto do presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, relator em um processo da instituição relacionado à empresa GAS Consultoria e seus sócios, o casal Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, e Mirelis Zerpa. Eles também são suspeitos de operarem um esquema de pirâmide financeira baseada em criptomoedas, entre outros crimes.
Na decisão, a CVM decidiu multar cada um em R$ 34 mil, totalizando R$ 102 mil, por oferta irregular de valores mobiliários e prática de operação fraudulenta, decisão que inclui a proibição de atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade do mercado de valores mobiliários durante 102 meses, oito anos e meio.
Ao elencar como circunstâncias agravantes, desfavoráveis aos acusados, em relação aos termos do artigo 65, I, II e IV da Resolução CVM nº 45/2021, o relator relacionou a prática sistemática e reiterada da conduta irregular, que se protraiu no tempo por longo período; o elevado prejuízo causado a investidores; a expressiva vantagem auferida ou pretendida pelos infratores; e a existência de dano relevante à imagem do mercado de valores mobiliários.
“Por todos os elementos do caso concreto já destacados neste voto, adoto, para cada uma das agravantes acima, o percentual de acréscimo de 25% a incidir sobre a pena base aplicada”, determinou.
João Pedro Nascimento também aplicou um dispositivo favorável aos acusados, previsto no artigo 66, II, da Resolução CVM nº 45/2021. No caso uma redução percentual de 15% nas penalidades aplicadas.
“Em favor dos Acusados, considero como circunstância atenuante os seus anteriores bons antecedentes perante a CVM”, considerou.
Preso desde agosto de 2021 no âmbito da Operação Kryptos, o Faraó dos Bitcoins foi transferido em janeiro deste ano para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, enquanto a venezuelana Mirelis é considerada foragida da Justiça.
Em julho, Glaidson compareceu à CPI das Criptomoedas através de videochamada, ocasião em que ele afirmou que “funcionários da CVM são clientes, compraram carteiras frias.”
- CPI das Pirâmides Financeiras pede 20 quebras de sigilo fiscal e ouve peça chave de golpe bilionário
Quem também pode ter problema com a CVM e outros órgão reguladores, além da Justiça, é o aplicativo Bybot, acusado de aplicar um golpe de R$ 70 milhões em meio ao sumiço do promotor e representante da empresa, o “Engomadinho do Bitcoin”, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
