CVM anuncia criação de Sandbox regulatório para tratar do uso da Blockchain no mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nessa quinta-feira (13) uma ação coordenada com outros órgãos para a criação de um modelo de Sandbox regulatório para os mercados financeiro, securitário e de capitais brasileiros. A iniciativa tem como intuito adaptar as regulações à mudanças tecnológicas como o uso da Blockchain.
Além da CVM, estão nessa ação a Secretaria Especial de
Fazenda do Ministério da Economia, Banco Central do Brasil e a Superintendência
de Seguros Privados.
De acordo com o comunicado conjunto publicado no site
da CVM, a ação veio em resposta ao impacto que as novas tecnologias nos
segmentos financeiro, de capitais e securitário.
“O uso de tecnologias inovadoras,
como distributed ledger technology – DLT, blockchain, robô advisors e
inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de
negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e
alcance.”
Com esse surgimento de novos modelos de
negócios advindos do uso da Blockchain, os órgãos terão de “atuar com a
flexibilidade necessária, dentro dos limites permitidos pela legislação,
para adaptar suas regulamentações às mudanças tecnológicas”.
Segundo a CVM, essa adaptação tem de ser feita de modo que “as atividades reguladas mantenham conformidade com as regras de cada segmento independentemente da forma como os serviços e produtos sejam fornecidos”.
Com esse sandbox regulatório, os
órgãos buscam conferir ao mercado como um todo maior segurança jurídica. Eles “buscarão
atuar conjuntamente sempre que as atividades perpassem mais de um mercado
regulado”.
A ideia, segundo o comunicado, é de
coordenar as atividades institucionais disciplinando “o funcionamento de
elementos essenciais do sandbox em suas correspondentes esferas de competência”.
Regulação em conjunto
Os órgãos afirmaram que vão
contemplar os elementos comuns aos modelos observados em outras jurisdições, “a
exemplo da concessão de autorizações temporárias e a dispensa, excepcional e
justificada, do cumprimento de regras para atividades reguladas específicas,
observando critérios, limites e períodos previamente estabelecidos”.
A ideia de se criar um modelo de Sandbox regulatório no Brasil vem sendo discutida pela Comissão de Valores Mobiliários desde 2017. O órgão promoveu um debate sobre esse tema envolvendo as fintechs.
Os dois lados do Sandbox regulatório
A CVM, no entanto, ao emitir o relatório semestral de Julho/ Dezembro daquele ano, apontou o risco disso se tornar algo amplo demais :
“Quanto ao primeiro aspecto, os prós e contras de um
sandbox, a tônica comum é considerá-lo uma panaceia, uma solução para todos os
problemas relacionados a fintech em geral e a blockchain em particular”.
O órgão chamou
a atenção de que o sucesso dessa iniciativa depende da “real disponibilidade de
pessoal qualificado, de infraestrutura tecnológica e de apetite por inovação
por parte dos reguladores, de modo que os ambientes de testes pretendidos
possam, de fato, gerar conhecimento e aprimorar o regime regulatório aplicável”.
Para os regulados, órgão afirmou em seu relatório que
existe o lado bom da segurança jurídica pois permite “experimentações no mundo
real, com riscos regulatórios controlados e com orientação fornecida pelo
regulador”.
Por outro lado, o regulado tem também de se adaptar à
regulação e isso demanda tempo e atenção dele.
“Uma das contrapartidas desse benefício é a necessidade de se disponibilizar o tempo e a atenção dos desenvolvedores do projeto para atender às demandas do regulador, na forma de relatórios, controles, reuniões de acompanhamento e todo o mais envolvido nesse regime especial de licenças”.
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