CVM cancela autorização de plataforma de crowdfunding por irregularidades

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cancelou no final de setembro a autorização da plataforma de investimentos Finco Invest que opera na modalidade crowdfunding.

Conforme comunicado do órgão nesta quinta-feira (01), as áreas técnicas da autarquia identificaram diversas irregularidades que foram repassadas ao Colegiado.

A decisão foi tomada pelas Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Registro de Valores Mobiliários (SRE).

Segundo a publicação, entre as irregularidades apontadas pela SMI, estão a não coerência entre o parecer de auditor independente de tecnologia da informação para o novo site da plataforma ‘Fincomarkets’.

Houve também evidências de que certas funcionalidades não foram devidamente comprovadas.

Dentre essas incoerências, escreveu a CVM, destaca-se a não indicação da instituição de pagamento, não se constatando a devida segregação de investimentos exigida pela Instrução CVM 588.

Gestor inabilitado e operação fraudulenta

De acordo com a CVM, a SRE identificou irregularidades relacionadas a operação fraudulenta; não condição de investidora qualificada; não aderência de Eireli como emissoras de valores mobiliários; e falta de padrões de diligência.

Há também, segundo a autarquia, “evidências de que o administrador de fato da plataforma Finco Invest é Alexandre Souza de Azambuja, que está inabilitado temporariamente pela CVM para o exercício de cargo de administrador”.

Com relação à operação fraudulenta, a SRE apurou o seguinte:

“A própria Finco Invest subscrevia as ofertas, com o consequente cancelamento sem multa, gerando uma sensação errônea de grande demanda por ofertas ‘equity crowdfunding’, sem a real confirmação de qualquer investimento”.

Conforme a análise, “tal prática induzia a erro outras sociedades empresárias de pequeno porte a captarem pela plataforma”, escreveu.

Além disso, descreveu a SRE,  a Finco Invest permitia que empresas Eireli realizassem a colocação de ofertas, o que não é permitido pois elas não são sociedades empresárias, o que infringe a norma ICVM 588.

Explicou também que na presente decisão já se levou em conta que foram observados os requisitos de contraditório e ampla defesa de que trata o art. 17, II, da Instrução.

Empresa ultrapassou limite, diz CVM

As áreas técnicas da CVM destacaram que as subscrições em nome da própria Finco Invest alcançaram valores que superaram o limite de R$ 10 mil, permitido pela Instrução CVM 588.

Segundo a publicação, a Finco Invest não é considerada investidora qualificada nos termos da Instrução CVM 539 e, portanto, estava limitada a R$ 10 mil, No entanto, descreveu o órgão, “a própria Finco Invest subscreveu mais de R$ 2 milhões em ofertas das sociedades empresárias”.

A CVM concluiu que “não se constatou que a Finco Invest tivesse um processo adequado de “due diligence” com relação aos potenciais emissores”, ou seja, uma investigação prévia sobre eles..

Conforme detalhou, tais diligências são necessárias para que sejam asseguradas que as informações prestadas sejam verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes. Desta forma, explicou, permite aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da oferta.

“A Finco Invest apenas realizava uma verificação superficial, baseada na declaração do potencial emissor”, concluiu.

CVM deu tempo para empresa

Em maio deste ano, a CVM já havia tomado providências em relação à plataforma de crowdfunding. Na ocasião, todas as 26 ofertas da plataforma Finco Invest foram suspensas.

Segundo a área técnica da Autarquia, as ofertas apresentavam documentos incompletos, ausentes de informações consideradas essenciais para que os investidores tomassem as suas decisões.

Na ocasião, a Finco Investo foi avisada de que, caso as irregularidades não fossem corrigidas em 30 dias a autarquia poderia cancelar as ofertas em definitivo.

Crowdfunding Finco Invest

A Finco Invest oferece investimentos em Crowdfunding, uma modalidade também conhecida como ‘investimento coletivo’ ou ‘investimento colaborativo’.

Atualmente o tipo de negócio é bastante usado como instrumento de captação de recursos de startups.

Procurada pelo Portal do Bitcoin, a empresa não respondeu até a publicação deste texto.

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