CVM e Anbima incluem inovação e sustentabilidade em acordo de educação financeira
Termo aditivo foi aprovado esta semana pelo colegiado da autarquia, parceria também prevê estudos e pesquisas relacionados ao tema.
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na última terça-feira (7) um termo aditivo para um convênio da autarquia federal com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) firmado em agosto de 2020 e focado em educação financeira. Com o aditivo, esse acordo de cooperação para projetos e estudos passa a incluir temas relacionados à sustentabilidade e inovação.
O convênio prevê ações conjuntas, técnicas e educacionais, que podem abranger projetos de estudos e pesquisas sobre temas relacionados à educação e inclusão financeira, além de atividades como cursos, palestras, conferências, seminários, oficinas, e desenvolvimento e disseminação de materiais educacionais, como publicações, aplicativos e vídeos.
Na avaliação da Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, Nathalie Vidual, a colaboração educacional e em inclusão financeira perpassa pelos temas aditivados.
“A CVM tem olhado para este assunto, inclusive com recente lançamento do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis, que também visa promover o letramento financeiro neste âmbito, com ações educacionais dedicadas a este tema”, declarou em nota.
O Plano citado por Vidual foi lançado no começo de outubro para o biênio 2023-2024. O documento conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis, que foi um documento lançado em janeiro definindo diretrizes, governança e previsão de plano de ação para atuação da autarquia no âmbito de finanças sustentáveis.
Em outubro, a CVM anunciou a primeira norma no âmbito do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis, a Resolução CVM 193. Norma que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Segundo a CVM, essa norma foi a primeira iniciativa do mundo nessa direção.
No final de outubro, a CVM anunciou a segunda entrega do Plano através de uma página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais, nova área do site da instituição com informações atuais e educativas relacionadas aos trabalhos da autarquia envolvendo finanças sustentáveis.
Em outra frente, a CVM anunciou no final de outubro a abertura de um canal de comunicação para conhecer estrutura e característica de empresas cripto que atuam no mercado de capitais, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
