CVM alerta para atuação irregular no Brasil de corretora de forex sediada em paraíso fiscal
A série de Stop Orders anunciados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no Brasil continua. Desta vez a autarquia, ligada ao Ministério da Economia, alerta para atuação irregular no mercado da corretora FG Markets, que atua no segmento de Forex.
A FG Markets é o nome fantasia no Brasil da Glastrox Trade Ltd, um conglomerado internacional dedicado à prática de Forex. De acordo com o site da companhia, ela foi fundada em 2014 por um grupo de investidores profissionais, gerentes de investimentos e engenheiros de software.
Procurada pela reportagem para comentar o Stop Order, a FG Markets não se manifestou até a publicação deste texto.
Sediada em paraísos fiscais
Ainda de acordo com o site, a empresa tem registro nas Ilhas Marshall, um arquipélago localizado na Oceania. No entanto, a sede física é citada na cidade de Nicósia, capital de Chipre —uma ilha europeia próxima à Turquia. Ambos são considerados “paraísos fiscais”, regiões ou países que oferecem uma série de condições fiscais muito atrativas, principalmente para cidadãos estrangeiros.
Não há menção no site quanto a contatos da empresa específicos para o público brasileiro, embora prometa atendimento em diversos idiomas. Os canais disponíveis são um e-mail de suporte e um número de telefone com DDI da Austrália. Os pagamentos, por sua vez, são processados por uma subsidiária sediada na cidade cipriota de Limassol.
Também no site da empresa há uma seção dedicada à questão do risco envolvendo atividades especulativas. “FGMarkets não está atuando como consultor ou servindo como fiduciário para o cliente”, destaca trecho do texto sobre as negociações.
Há ainda um aviso de que a companhia não abre contas para residentes nos Estados Unidos, Canadá, Israel e países da União Europeia.
Stop Orders em série
Com o novo anúncio da CVM, já são dez ordens para suspensão de ofertas em pouco mais de um mês. Oito delas foram justamente por ofertas irregulares envolvendo Forex.
A série teve início em 23 de abril, com a suspensão contra a IQ Option. Essa empresa, no entanto, optou por enfrentar a decisão da CVM e segue tanto com a oferta de investimentos como com a veiculação de propaganda, inclusive por meio de anúncios no Google e Gmail.
Também foram punidas as empresas Start Invest, Tradear, Ava Trade, CIB FX, Pepperstone Group e Paladin FX.
Forex proibido?
O stop order contra essas empresas não significa que o mercado Forex seja proibido no Brasil.
O chamado “contrato derivativo em troca de pares de moedas estrangeiras” se amolda naquilo que a lei 6.385/76 chama de “outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes”, o qual é valor mobiliário.
Em cartilha sobre Forex, a CVM reconhece que elementos como a internet facilitam a aproximação do investidor brasileiro com agentes no exterior. No entanto, ressalta que os formatos a serem oferecidos no Brasil devem seguir as regras previstas na lei e na regulação brasileiras.
O problema é que para atuar nesse mercado, a empresa interessada deve antes procurar a CVM e buscar ou o registro ou a dispensa deste. Caso contrário, a oferta desse tipo de investimento será ilegal e empresa correrá o risco de receber um Stop Order.
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