Volume de negociação de criptomoedas no Brasil já equivale a 50% do total das operações da B3 e acende alerta no Banco Central
Banco Central pretende estabelecer regras mais rígidas de controle sobre operações de exchanges de criptomoedas, possivelmente equiparando-as legalmente a bancos de investimentos.
Dados consolidados pelo Banco Central em dezembro do ano passado dão conta de que o mercado de criptoativos movimentou no Brasil cerca de R$ 300 bilhões através de exchanges de criptomoedas centralizadas, informou reportagem da Folha de São Paulo, publicada neste domingo, 29.
O montante é equivalente ao valor movimentado por produtos de investimento de renda variável (ações, fundos, BDRs e ETFs) negociados na B3, que totalizaram cerca de R$ 600 bilhões no mesmo período, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) reunidos pelo BC.
Os R$ 300 bilhões movimentados pelos criptoativos equivalem a 27% do total depositado em contas de poupança, a modalidade de investimento mais popular entre os brasileiros.
Regulação em múltiplas frentes
O crescimento recente da adoção de criptoativos como alternativa de investimento financeiro entre os brasileiros ligou o alerta do Banco Central e da Receita Federal, visto que operações envolvendo ativos digitais no Brasil vêm sendo realizadas sem um marco regulatório definido.
Enquanto isso, no Congresso, o Projeto de Lei 4401/2021 foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para passar pela fase final de aprovação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou o PL para a Comissão Especial da Casa Legislativa na terça-feira, 17, responsável pela regulamentação de “ativos virtuais” no Brasil.
Mas a matéria pode ser pautada a qualquer momento para discussão e votação imediata pelos deputados federais, caso os parlamentares aprovem um requerimento de urgência apresentado por Lira, previsto no artigo 155 do regimento interno.
Com as diretrizes previstas na no PL 4401/2021, as exchanges de criptomoedas querem garantir que não haja restrições à inovação, permitindo, por exemplo, que elas possam vender ações, debêntures e outros ativos mobiliários tokenizados. Embora o projeto de lei em tramitação no Congresso considere essa possibilidade, caberá à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deliberar sobre o assunto e impor sua decisão ao mercado.
Em paralelo à tramitação da Lei Bitcoin no Congresso, o BC prepara as regras para equiparar exchanges e plataformas de negociação de ativos digitais, tanto nacionais quanto estrangeiras, a bancos de investimento.
Como o projeto de lei tem um caráter principiológico, que traça diretrizes flexíveis, concedendo às autoridades financeiras a palavra final sobre as regras a serem impostas às empresas atuantes no mercado, o BC começou a se reunir com executivos das principais exchanges em operação no Brasil, como as gigantes estrangeiras Binance e Coinbase e a brasileira Mercado Bitcoin.
Os executivos dessas empresas abriram um canal de diálogo com a diretoria do BC e com o próprio presidente da instituição, Roberto Campos Netto. Campos Netto já deu inúmeras declarações reconhecendo o potencial da tecnologia blockchain e em especial das finanças descentralizadas como instrumento para modernização do sistema financeiro. Inclusive, empresas do setor, como Stellar, Consensys, AAVE e a própria Mercado Bitcoin estão participando dos projetos de desenvolvimento do real digital.
Nesses encontros, o BC sugeriu que vai obrigar as exchanges a implementar polílitcas KYC/AML de identificação dos clientes e monitoramento de transações suspeitas. Além disso, as exchanges terão de reportar ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) qualquer transação acima de R$ 10 mil.
Atualmente, por força de uma instrução específica para transações com criptoativos, a Receita Federal obriga que apenas operações acima de R$ 35 mil sejam notificadas. Agora, inclusive transações cripto-cripto, mesmo que não haja conversão dos lucros realizados em moedas fiduciárias.
Outra norma avaliada pelo BC será a separação total entre os recursos investidos por clientes e o capital das empresas. Assim, em caso de falência, não haverá confusão entre o patrimônio dos clientes e a massa falida das empresas, regra que já é válida para os bancos de investimento.
O projeto de lei e as normas a serem implementadas pela autoridade financeira também visam barrar o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além do combate a crimes financeiros, com estas medidas, o Banco Central pretende proteger o nível de poupança do país, atualmente considerado baixo demais pela instituição.
Embora não haja dados disponíveis que validem uma tal associação, a ausência de regulação pode favorecer ainda o financiamento do tráfico ou de ações terroristas, segundo os técnicos do Banco Central e do Ministério da Economia que estão se debruçando sobre o tema.
Crimes financeiros
No ano passado, ações conjuntas da Polícia Federal em associação com o Ministério Público desarticularam dois esquemas bilionários de fraude envolvendo criptomoedas. Em julho de 2021, a PF deflagrou a operação Daemon, tendo como alvo principal Cláudio de Oliveira, também conhecido como “Rei do Bitcoin”.
Preso desde julho do ano passado, Cláudio era responsável pelo Grupo Bitcoin Banco, que passou a ser investigado em 2019 quando ingressou com um pedido de falência sob a alegação de ter “perdido” 7.000 Bitcoin (BTC) pertenceriam aos investidores. O montante hoje é avaliado em US$ 300 milhões, ou pouco menos de R$ 1,5 bilhão.
Em agosto, a operação Kryptos desarticulou um esquema de pirâmide financeira baseado em investimentos em criptomoedas comandado por Glaidson dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, à frente da GAS Consultoria Bitcoin. Os contratos firmados pela empresa com seus clientes prometia rendimentos mensais fixos de 10% sobre o valor investido. De acordo com as investigações, o esquema da GAS Consultoria teria movimentado R$ 38 bilhões e afetado no mínimo 67.000 investidores.
Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, o ministro da Economia Paulo Guedes quer criar o ‘DigiTAX’, um imposto exclusivo para taxar todas as transações com Bitcoin e criptomoedas.
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