Empresas de criptomoeda agora são reconhecidas como negócios de serviços monetários no Canadá
A partir de hoje, as empresas canadenses que operam com moedas digitais serão legalmente reconhecidas como empresas de serviços monetários.
As exchanges de criptomoedas e os processadores de pagamento agora são legalmente reconhecidos como Money Service Businesses, ou MSB (Empresas de Serviços Monetários) no Canadá.
Em 1º de junho, ocorreu a promulgação de emendas ao Canada’s Proceeds of Crime (lavagem de dinheiro) e à Lei de Financiamento ao Terrorismo, que foram aprovadas em junho de 2019 para solucionar buracos na estrutura então existente.
Agora, as empresas de criptomoedas do Canadá devem reportar todas as transações que excedam 10.000 dólares canadenses (US$ 7.403) e registrar e cumprir as exigências do Centro de Análise de Relatórios e Transações Financeiras do Canadá (FINTRAC).
Reconhecimento traz alívio
Em 29 de maio, o CEO da exchange BullBitcoin, Francis Pouliot, twittou:
“Hoje é meu último dia como revendedor não regulamentado de moeda digital. Em 1º de junho de 2020, as exchanges e processadores de pagamento cripto são oficialmente regulamentados como Empresas de Serviços Monetários no Canadá. ”
Pouliot passou mais de meia década lutando pelo reconhecimento legítimo do setor de criptomoedas do Canadá, ingressando na Bitcoin Foundation Canada como diretor de assuntos públicos em 2014.
“Estive intimamente envolvido com o processo, a partir de 2014, colaborando particularmente com o Ministério das Finanças e o FINTRAC. Nossa posição nunca mudou: Bitcoin é dinheiro, deve ser regulamentado como dinheiro, nem mais nem menos”, acrescentou.
Pouliot observa que a nova regulamentação afetará predominantemente negócios baseados em dinheiro, como as operadoras de caixas eletrônicos de Bitcoin, acrescentando que “a maioria dos negócios de Bitcoin já tinha medidas KYC (Conheça seu cliente) em vigor […] porque eram obrigadas a fazê-lo por seus parceiros bancários ou de processamento de pagamentos.”
Reconhecimento como MSB segue cinco anos de negociações
Pouliot descreve as prolongadas negociações políticas que levaram à emenda legislativa do ano passado, afirmando que o parlamento do Canadá originalmente decidiu aprovar os regulamentos em 2014.
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“Foram necessários cinco anos para concordar / negociar quais atividades específicas são cobertas e os detalhes técnicos da regulamentação”, acrescentou.
Em resposta aos tweets de Pouliot, o usuário do Twitter “NODEfather” escreveu: “Fui preso por vender 9.998 BTC por US$ 9.260,80 em 2014, pela Unlicensed Money Transmission, que usava o Banking Secrecy Act 1970, uma lei de mais de 50 anos aplicada ao #Bitcoin.”
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