G20 adota documento do FMI-FSB sobre regulação global do mercado de criptomoedas
O Grupo dos Vinte aceitou o roadmap regulatório proposto em um documento conjunto do Fundo Monetário Internacional e do Conselho de Estabilidade Financeira.
Em 13 de outubro, o Grupo dos Vinte (G20) – um fórum intergovernamental composto por 19 países soberanos, a União Europeia e a União Africana – adotou por unanimidade o “Comunicado dos Ministros das Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do G20” durante uma reunião em Marrakesh, no Marrocos.
Os membros do G20 aceitaram o roadmap de regulação do mercado de criptomoedas proposto por um relatório conjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) divulgado em setembro, intitulado “Documento de síntese do FMI-FSB: Políticas para criptoativos”. O G20 declara:
“Pedimos uma implementação rápida e coordenada do Roadmap do G20, incluindo a implementação de marcos regulatórios; alcance além das jurisdições do G20; coordenação global, cooperação e compartilhamento de informações; e abordagem de lacunas sobre informações disponíveis.”
O documento síntese do FMI-FSB defende uma supervisão abrangente do mercado de criptomoedas em vez de uma proibição geral e irrestrita. As recomendações do documento incluem cooperação transfronteiriça e compartilhamento de informações entre reguladores, uma demanda por marcos abrangentes de governança e gerenciamento de riscos para empresas de criptomoedas e uma garantia de acesso a dados relevantes fornecidos pelas empresas às autoridades.
De acordo com o documento, a primeira revisão do status de implementação das medidas propostas deve ocorrer até o final de 2025.
Em outubro, o FMI publicou outro documento de trabalho intitulado “Avaliação dos riscos macrofinanceiros dos criptoativos.” Nele, os pesquisadores do FMI propõem um princípio comum de avaliação do mercado de criptomoedas para que os países identifiquem indicadores e gatilhos de possíveis riscos inerentes ao setor.
Recentemente, autoridades financeiras de todo o mundo têm se referido à necessidade da criação de um marco regulatório global para criptomoedas. Mário Centeno, presidente do banco central de Portugal, pediu cooperação internacional para estabelecer um “marco robusto” e evitar a possibilidade de “arbitragem regulatória”. Sentimento semelhante foi expresso pelo diretor executivo de estratégia, política e controle da Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha, que destacou as incongruências existentes em escala global.
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