A Criptografia dificulta a persecução de crimes? Sim, mas faz muito mais do que isso

Segundo matéria do Cointelegraph, o Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA divulgou uma declaração alegando que a criptografia p2p “representa desafios significativos à segurança pública”.

Isso incluiria desafios referentes a crianças sendo exploradas sexualmente cuja imagem é compartilhada na internet.

A identidade dos criminosos pode, às vezes, ser escondida pela criptografia, esse é um dos problemas principais.

Solução Governamental diante do problema da Criptografia p2p?

Uma declaração do DoJ foi emitida em 11 de outubro.

Nela, a agência pediu às empresas de tecnologia que trabalhassem ao lado do governo para encontrar uma solução para o problema da criptografia de alto nível.

A ideia é criar meios que permitissem a investigação de atividades e conteúdos ilegais.

O departamento declarou que a criptografia de ponta a ponta que impede a aplicação da lei.

Assim, impossibilita o acesso a determinado conteúdo e cria “graves riscos para a segurança pública”.

Problema está sendo discutida internacionalmente

A declaração não foi assinada apenas pelo DoJ nos EUA.

Mas também pelo Ministério do Interior do Reino Unido, pelo Ministro de Assuntos Internos da Austrália, Índia, Japão, um membro do Parlamento da Nova Zelândia e pelo Ministro da Segurança Pública e Preparação para Emergências do Canadá.

Em particular, o DoJ declarou que a criptografia p2p – na qual apenas os remetentes e destinatários podem acessar os dados que estão sendo enviados – prejudica a aplicação da lei de “investigar crimes graves” e “proteger a segurança nacional”.

Exploração Sexual Infantil e outros crimes são cometidos com ajuda da Criptografia

Além disso, o relatório diz que a capacidade das empresas e governos identificar e responder à exploração e abuso sexual infantil, crimes violentos e propaganda terrorista pode estar comprometida por essa tecnologia.

Citando um relatório de 2019 do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), a agência governamental sugeriu que se pense em uma solução para tentar prevenir, impedir ou punir tais crimes.

Autoridades eleitas nos Estados Unidos já agiram para buscar uma solução legislativa para investigar as atividades ilícitas usando criptografia p2p.

A Matemática está em vias de se tornar crime?

Em junho, três senadores republicanos propuseram um projeto de lei que tornaria ilegal a criptografia p2p para empresas de tecnologia.

A ideia era exigir que fabricantes de dispositivos e provedores de serviços ajudassem a aplicação da lei, fornecendo acesso a dados criptografados atualmente.

Dessa forma, o projeto de lei, denominado Lei de Acesso Legal a Dados Criptografados, está atualmente em análise no Comitê do Judiciário Norte Americano.

Claro que os proponentes alegaram que seu objetivo incluiria a “proteção” de crianças contra abuso sexual.

O projeto, porém, termina criminalizando a aplicação da criptografia e implica, em certo sentido, numa criminalização da matemática sob pretextos questionáveis.

A Criptografia protege muito mais coisas!

No entanto, muitos defensores da privacidade online criticaram fortemente os defensores dos projetos de lei pelo que eles percebem como o governo usurpando as liberdades pessoais.

Embora sua declaração se concentrasse na criptografia p2p, o DoJ afirmou que estenderia seus esforços para “criptografia de dispositivo, aplicativos criptografados personalizados e criptografia em plataformas integradas”.

Porém, a agência governamental norte-americana afirmou que manteria o “respeito pela privacidade” na vanguarda de qualquer estrutura legal.

“Desafiamos a afirmação de que a segurança pública não pode ser protegida sem comprometer a privacidade ou a segurança cibernética”.

Todavia, não se pode confiar numa entidade centralizada como o governo sobre esse tipo de “compromisso”. E se tal lei for aprovada e tal respeito não for levado adiante?

A criptografia p2p faz muito mais do que ser usada em crimes sexuais ou de outras naturezas.

Ela protege bilhões de identidades, transações, negócios, comunicações privadas, empresariais e governamentais e se essa tecnologia deixar de existir, o potencial criminoso da quebra da privacidade é ainda maior do que o problema atual.

Portanto, lidar com o crime não será mais fácil simplesmente por se criminalizar uma tecnologia eficiente.

Também as moedas digitais descentralizadas usam criptografia p2p em sua tecnologia.

Os adeptos dessas moedas temem que esse tipo de lei almeje criminalizar essa tecnologia no futuro, o que pode ser o verdadeiro alvo por detrás dessa ação.

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