Crimes não param e CVM já acionou o Ministério Público 113 vezes somente este ano com denúncias
CVM relata que apesar do coronavírus atividades ilegais não deram trégua na pandemia e autarquia vem acionando o Ministério Público para investigar empresas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou em um comunicado, que já encaminhou, só em 2020, mais de 100 casos para serem investigados pelo Ministério Público.
Todos os casos envolvem empresas que ofereciam oportunidades de investimento sem autorização ou dispensa da autarquia.
Há desde plataformas de Forex, com opção para negociação em Bitcoin.
E também empresas como a G44 que prometiam rentabilidade garantida por meio de supostas operações com criptomoedas e é acusada de pirâmide financeira.
Os encaminhamentos da CVM ao MP foram 86 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados, 26 ofícios ao Ministério Público Federal e um para o Ministério Público do Trabalho.
“Tais documentos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados nos procedimentos administrativos sancionadores e no curso da atuação geral da Autarquia”, destacou a CVM
Atividades ilegais
A CVM revelou os números em sua publicação “Relatório de Atividade Sancionadora relativo ao primeiro trimestre de 2020”.
No relatório a CVM destaca que as áreas técnicas realizaram 118 emissões de ofícios de alerta sobre atividades irregulares.
“Trata-se de instrumento educativo que comunica sobre irregularidades observadas e, se for o caso, determina prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador”, disse a CVM.
Além disso foram iniciados 25 procedimentos administrativos investigativos, sendo 8 inquéritos administrativos, 16 termos de acusação de rito ordinário e um termo de acusação de rito simplificado.
No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 22 processos administrativos (inquéritos ou Termos de Acusação) que resultaram em algum tipo de acusação. Tais processos passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão apreciados pelo Colegiado da CVM por meio de Julgamentos e/ou Termos de Compromissos.
Termos de Compromisso
Ainda segundo a CVM, no mesmo período, o Colegiado apreciou propostas de Termos de Compromisso (TCs) referentes a 24 processos, envolvendo 63 proponentes.
Destas propostas analisadas nas Reuniões do Colegiado, foram aprovados TCs relacionados a 17 processos, envolvendo 41 proponentes, totalizando R$ 17,14 milhões.
“No primeiro trimestre de 2020, o número de aprovações de Termos de Compromisso pela CVM superou a marca do mesmo período em 2019 e todos os casos aprovados decorreram de exitosa negociação realizada pelo Comitê de Termo de Compromisso”, destaca Andréa Araujo Alves de Souza, Gerente Geral de Processos (GGE/SGE/CVM).
Julgamentos
Já no caso de julgamentos o Colegiado da CVM realizou 11 julgamentos de processos de rito ordinário, de janeiro a março deste ano.
Nesses julgamentos, dentre outras conclusões, 53 acusados foram multados, 4 advertidos, 8 inabilitados, 2 suspensos, 2 foram objeto de proibições e 26 absolvidos.
O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$ 906,77 milhões, no 1º trimestre.
Um destes julgamentos foi da G44
No caso, segundo o Colegiado da CVM a empresa oferecia ofertas de investimento coletivo de forma irregular, sem a autorização ou dispensa da autarquia.
esta forma, atuando irregular e sem atender aos requisitos da CVM a autarquia resolveu punir os operadores da empresa.
Assim, segundo a decisão Joselita de Brito de Escobar e Saleem Ahmed Zaheer devem pagar uma de R$ 250.000,00, cada um.
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