Para não terminar em Pizza, CPI sobre as Pirâmides de BTC será instalada hoje e que ouvir de CZ da Binance a jogadores do Palmeiras
Expectativa de investidores pode não ser atendida com CPI das criptomoedas. Levantamento do Senado e da Câmara mostra que já foram abertas mais de 135 CPIs e destacam resultados de menos de 10 delas
Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. De acordo com dados compartilhados pela Assessoria de Imprensa da Câmara, a reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10.
Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Criado em maio, o colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
De CZ da Binance até jogadores do Palmeiras
O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), autor do requerimento de instalação da CPI e possível presidente da Comissão, tem planos ambiciosos com o processo e quer convocar do fundador da Binance, CZ até jogadores do Palmeiras.
No caso da Binance, a intenção do Deputado é que a empresa mostre sua saúde financeira para os legisladores nacionais e chegou a declarar que pode até pedir quebra de sigilo bancário, telefônico, financeiro, entre outros, de pessoas ligadas a empresa, inclusive do CEO, Changpeng Zhao, que não mora no Brasil
“Temos o processo na CVM e uma ação civil pública. Queremos dar clareza para tudo que esteja sendo discutido. É uma empresa que funciona no Brasil e precisamos saber como está a saúde financeira dela. Não queremos ser surpreendidos como aconteceu com outras empresas americanas como a FTX”, afirmou o deputado.
Em entrevista ao GLOBO ele também afirmou que deve convocar os jogadores do Palmeiras envolvidos em um caso de pirâmide financeira com criptomoedas. De acordo com o pedido para a criação da CPI, mais de 200 empresas no Brasil operam esquemas de pirâmide financeira com criptomoedas.
Na entrevista ao Globo, Ribeiro enfatizou a necessidade de compreender o principal propósito da CPI: começar a regular o setor de criptoativos no Brasil desde 2015. Agora, é necessário um papel educacional e uma legislação penal para aqueles que cometerem tais crimes.
Os primeiros pedidos para convocações e solicitações de informações serão direcionados a descobrir quem está por trás dos tokens já lançados e das corretoras falsas. Isso é essencial para o início do trabalho. Depois, a CPI buscará as principais vítimas desses esquemas e os autores das denúncias.
Ribeiro afirmou que a investigação deve se concentrar nos últimos cinco anos desses esquemas. Para identificar mais empresas fraudulentas, a CPI tem algumas metas que provavelmente serão incluídas como recomendações no relatório final da Comissão.
O deputado confirmou também que a vítima e o acusado do caso envolvendo o jogador Willian Bigode, que supostamente atraiu colegas para esquemas semelhantes, como o também jogador Gustavo Scarpa, do Palmeiras, serão convocados.
Ele também disse que a CPI das Apostas Esportivas pode ter uma sobreposição com os esquemas criminosos investigados pela CPI das Criptomoedas. Ele acredita que os dois casos podem envolver fraudes online e evasão de moedas.
Sobre quem seria o relator caso ele seja confirmado como presidente, Ribeiro disse que a decisão será feita por acordo. Ele indicou que a pessoa escolhida será alguém do PL com experiência na área tecnológica.
CPI: expectativa x realidade
No entanto, apesar do tom duro de Ribeiro a CPI pode, como tantas outras, acabar em Pizza e, diferente do que pensam muitos investidores, a invstigação pode não levar ninguém ‘para a cadeia’ e tampouco punir qualquer operador de golpe financeiro e, ainda menos, reaver o dinheiro dos investidores prejudicados.
Como explica o Senado Federal, a lei diz que, terminando os trabalhos, a comissão deve encaminhar relatório com suas conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.
A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas. No entanto, a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados.
“Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios; apreender passaporte; determinar a interceptação telefônica (escuta ou grampo), medidas que dependem de decisão judicial”, destaca o Senado.
Mais de 135 CPIs, pouco resultados
De acordo com dados do Guia de Referência Rápida das Comissões no Senado Federal e no Congresso Nacional, desde a criação da primeira CEPI em 1946 até 2005 foram criadas mais de 135 CPIs, sendo o resultado prático delas questionado por especialistas e pelos próprios Deputados e Senadores ao longo dos anos.
Na maior parte, as CPIs chegam em conclusões e geram Projetos de Lei que, por sua vez, passam por um longo processo até serem aprovados e se tornarem Lei. Entre as punições aos envolvidos, os resultados mais significativos foram a cassação do mandatos de deputados em algumas das investigações.
Segundo um levamentamento da própria Câmara dos Deputados, de todas as CPIs instaladas, poucas não terminaram ‘em pizza’. Dentre as mais de 135 CPIs abertas a Câmara lista as CPI dos Correios, CPI do PC, CPI do Narcotráfico e CPI da Pirataria, como algumas das investigações que tiveram resultados práticos e detalha os resultados expressivos de outras Comissões:
CPI da Pedofilia:
- Propôs mudanças na lei que acabaram sendo implementadas. A partir de maio de 2012, a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes passou a contar a partir do momento em que a vítima completa 18 anos, aumentando significativamente o prazo para denúncias de abusos.
CPI do Tráfego Aéreo:
- Apesar da demora, um projeto de lei proposto pela comissão foi aprovado pela Câmara em 2012, cinco anos após a conclusão dos trabalhos da CPI.
CPI do Orçamento:
- Resultou na cassação do mandato de 18 parlamentares envolvidos em esquemas de propina para beneficiar empresas-fantasmas.
- Dois deputados renunciaram para não perder os direitos políticos.
- Houve alterações no processo orçamentário, com o objetivo de corrigir os problemas que permitiram o esquema criminoso.
- Uma das consequências diretas dessa CPI foi a Lei 8.666, atual Lei das Licitações. Apesar de possuir defeitos, é considerada uma das mais avançadas no mundo na área pública. A aplicação dessa lei resultou em uma economia de mais de 25 bilhões de reais com o uso de pregão eletrônico nos últimos seis anos.
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