Corretoras brasileiras de bitcoin têm vitória no Cade em caso contra bancos
A guerra entre corretoras de bitcoin e bancos terá novos capítulos. Isso porque nesta quarta-feira (20) o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu reabrir o inquérito para apurar conduta anticoncorrencial dos bancos por encerramento de contas de exchanges.
O tema voltou à pauta do Cade a partir de uma decisão da conselheira Lenisa Rodrigues Prado, que pediu a continuidade das investigações na última quarta-feira (13). No final de abriu, o conselho havia encerrado a questão e dado vitória aos bancos brasileiros.
“Entendo que este Tribunal merece se debruçar mais sobre o assunto. Existe ao meu ver uma certa seletividade das instituições financeiras em eleger as corretoras de criptomoedas como clientes não desejados. E essa atitude das instituições financeiras em excluir as corretoras dos seus serviços remete ao seu mercado para um limbo do sistema financeiro”, disse a conselheira durante o julgamento.
Inquérito continua
Prado defendeu inicialmente a abertura imediata de um processo administrativo sobre o caso. Os demais conselheiros, no entanto, decidiram pela continuidade do assunto na qualidade de inquérito administrativo, que havia sido encerrado no final de abril.
“Vislumbro a possibilidade de continuidade do processo a partir do aprofundamento de diligências que poderiam ser importantes exaurir dúvidas ainda existentes. Voto pela continuidade do processo na qualidade de inquérito administrativo”, afirmou o conselheiro Maurício Bandeira Maia.
Seguiram Maia os conselheiros Sergio Ravagnani, Paula Azevedo, Luiz Hoffmann e Luis Braido. Este último propôs ainda que o Cade estabeleça em paralelo comunicações com outros órgãos para contrapor questões concorrências e questões de controle — Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
A partir dos votos dos demais conselheiros, Lenisa reformulou a proposição e tornou unânime a decisão de prosseguimento do inquérito administrativo.
Vitória para o setor
Para Safiri Felix, diretor da ABCripto, Safiri Felix, a nova decisão do Cade representa uma vitória para o setor de criptomoedas no Brasil.
“A decisão é positiva, pois permitirá que o colegiado avalie de forma mais detalhada e sob luz dos progressos recentes do setor o mérito do processo. É uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutualmente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente”.
Ainda segundo o diretor da ABCripto, a decisão pode ser vista dentro de um contexto de maior reconhecimento da atividade cripto no Brasil, em conjunto com a criação recente de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividade Empresarial) específica para o setor de criptomoedas.
Entenda o caso
Em setembro de 2018, o Cade abriu inquérito administrativo para apurar as possíveis infrações efetuadas pelas instituições financeiras no fechamento de contas de exchanges. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
A denúncia foi rejeitada em dezembro de 2019 pela Superintendência Geral do Cade, dando aval para que bancos fechem contas mantidas por essas empresas. E ainda pediu o arquivamento do processo.
De acordo com a entidade do setor cripto, as instituições financeiras estariam prejudicando o acesso das empresas ao setor bancário. Ao mesmo tempo, estariam ainda dificultando o desenvolvimento de um novo ramo da economia digital com os fechamentos.
Os bancos, por sua vez, alegam usar o fechamento das contas de exchanges e de seus responsáveis como forma de coibir possíveis ações de lavagem de dinheiro. Também citavam a ausência de uma legislação que regule seu funcionamento das corretoras de criptomoedas e a falta de uma política clara de KYC (Conheça Seu Cliente, em tradução livre).
Em janeiro deste ano, a entidade apresentou recurso ao Cade para reabertura do inquérito administrativo, que acabou negado pelo Conselho no final de abril.
No entanto, o despacho da conselheira Lenisa Rodrigues Prado trouxe o tema de volta à pauta do Cade, que optou pela reabertura do inquérito.
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