Coreia do Sul e regulação cripto: mudanças de entendimento

A Coreia do Sul destaca-se como um dos principais protagonistas no universo cripto. Uma grande parte da população, especialmente entre a parcela mais jovem, é considerada amante e conhecedora da tecnologia digital. Além disso, o país conta com uma excelente infraestrutura para redes de TI e oferece conexões de internet muito rápidas. Tudo isso torna a exploração de criptomoedas algo extremamente atraente. De fato, muito do protagonismo da Coreia do Sul se deve à enorme aceitação popular das criptomoedas: estima-se que pelo menos ⅓ da população assalariada do país investe em criptoativos e que o número de sul-coreanos usuários de aplicativos relacionados a esse universo tenha aumentado 14 vezes no final de 2017.

Nesse contexto, tem ficado cada vez mais evidente, também para o governo, a ampla aceitação e uso da tecnologia blockchain e dos criptoativos dentro do país, bem como o seu enorme potencial de aplicação. Não é a toa que, segundo algumas estimativas, a Coreia do Sul está entre os 3 maiores países do mundo em criptomoedas, ao lado dos Estados Unidos e do Japão. Tudo isso faz com que o estudo da regulação dos criptoativos no país ofereça diversos desafios.

Primeiro, como dito, trata-se de um país onde a aceitação popular das criptomoedas é patente. Com isso, naturalmente, o governo inclina-se a adotar posturas tendentes a proteger os usuários e organizar os negócios envolvendo criptoativos no país. Essas duas vertentes acabam por gerar um contexto no qual (i) a dinamicidade da atividade regulatória é grande, acompanhando a utilização social crescente; (ii) cada mudança regulatória é sentida de forma significativa pela população, o que faz com que este ambiente regulatório sofra, não raramente, alterações e reviravoltas. Em outras palavras, com tantos sul-coreanos interessados na nova tecnologia, o governo encontra enorme resistência popular aos planos e regulações que se mostrem refratárias.

Para ilustrar tal comportamento regulatório, vale destacar os principais eventos que ocorreram no país nos últimos meses. Inicialmente, com o crescimento da indústria do bitcoin, uma regulação simpática à nova tecnologia foi vista em julho de 2017, quando o governo legalizou o bitcoin como método de remessa.

Tal cenário positivo não durou muito tempo: em setembro de 2017, a exemplo da China, a Coreia do Sul proibiu a realização de ICOs sob o argumento de que os investimentos estariam seguindo uma direção especulativa improdutiva, “superaquecendo” o mercado, e que a grande quantidade de ICOs estava aumentando o risco de cometimento de golpes (ICOs fraudulentos, inclusive, representavam parcela majoritária em meio a toda essa euforia).
Três meses depois, em dezembro de 2017, novas regras sobre o uso de criptomoedas se juntaram às anteriores, como a proibição da negociação anônima (ou seja, os dados bancários devem ser iguais aos dados fornecidos à exchange para que se possa negociar criptomoedas), proibição da negociação por menores ou funcionários do governo e incidência de tributos sobre as exchanges.

A maior comoção no mercado surgiu, no entanto, em virtude de um anúncio feito no início deste ano pelo Ministro da Justiça, dizendo que estava sendo redigido um projeto de lei que proibiria totalmente as transações em moeda virtual, uma vez que os negócios realizados com tais moedas haviam, segundo o ministro, começado a se assemelhar aos jogos de azar e especulação. Tal episódio mostrou uma extrema conexão entre a população e a nova tecnologia: foi feita uma petição no site oficial do presidente Moon Jae-in contrária ao anúncio do Ministro da Justiça (e, portanto, favorável à não proibição das criptomoedas), a qual contou com mais de 200.000 assinaturas. Com a pressão popular, o governo logo se posicionou a respeito, indicando que não haveria proibição, como houve na China, de operações e trocas de criptomoedas. Ao invés do banimento, as políticas do governo concentrar-se-iam em tornar transparente o comércio das criptomoedas.

Até aqui, a regulação oferecida pelo governo sul-coreano possui tanto movimentos de abertura (legalização do bitcoin como método de remessa, por exemplo), quanto movimentos de fechamento (banimento de negócios anônimos, transações feita por menores, dentre outros). Como acontecimentos mais marcantes, reafirma-se a proibição da realização de ICOs em setembro de 2017 e as reviravoltas no que tange à proibição total ou não das criptomoedas no final de 2017 e começo de 2018. Ambos esses acontecimentos geraram, às suas respectivas épocas, reações negativas no mercado cripto, o que pode ser sentido com a queda no preço das criptomoedas no período correspondente a tais episódios.

Os últimos desenvolvimentos da regulação, no entanto, seguiram um caminho completamente diferente. Tais contaram com duas principais mudanças sinalizadoras de projeções pró-blockchain do governo, as quais fizeram com que muitos vissem na Coreia do Sul um novo líder no caminho da quarta revolução industrial.

Primeiramente, em maio deste ano, a Coreia do Sul voltou atrás e propôs oficialmente a legalização dos ICOs. De acordo com os legisladores responsáveis pela mudança, o principal objetivo da legislação é ajudar a remover as incertezas enfrentadas pelos negócios relacionados à tecnologia blockchain. Ou seja, regular para incentivar, e não para proibir.

Já a segunda mudança diz respeito à nova classificação das exchanges como entidades legais. A ideia da mudança é reconhecê-las como instituições financeiras reguladas, ou seja, entidades legais legítimas que, por isso, recebem proteções e garantias. Tais desfrutam, hoje, de um novo status que sem dúvida traz consigo também a “desvantagem” de estarem sujeitas a muitas regras e regulamentos legais que não lhe eram impostas anteriormente. Mesmo assim, acredita-se que se trata de iniciativa positiva do governo, visto que a regulação das exchanges traz como consequência maior a legitimação de todo esse ecossistema.

Além disso, somando-se a essas mudanças favoráveis na regulação acerca da nova tecnologia, diversos são os ministérios da Coreia do Sul engajados em projetos que apresentam como objetivo promover a tecnologia blockchain. Exemplo recente desse estímulo à indústria cripto é a iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia da Informação e Comunicação, o qual divulgou, no último mês, proposta destinada não apenas ao fomento de técnicos da indústria blockchain e aos negócios existentes no ramo, como também à ampliação e comercialização de diversos projetos-piloto assentados na tecnologia.

Ainda seguindo esse novo panorama sul-coreano, cita-se o projeto para a criação do Crypto Beach, centro para estabelecimento de iniciativas em blockchain no país. Tal como fizera a Suíça com o Crypto Valley, hub de inovação localizado no cantão de Zug, planeja a Coreia, na cidade de Haeundae (distrito sul-coreano de Busan), instituir eixo para a concentração de sua indústria cripto. A instalação dessa estrutura pró-cripto é essencial para atrair negócios para o país e assim ampliar a percepção coletiva a respeito da tecnologia e dos benefícios dela decorrentes.

Fato é que a Coreia do Sul, hoje, se esforça, inclusive, para incorporar uma legislação favorável em matéria de investimentos na tecnologia blockchain, capaz de facilitar a entrada de empresas cripto no mercado sul-coreano. Com esse comportamento, o governo coreano confirma a visão que muitos têm do país enquanto líder da quarta revolução industrial (revolução essa, segundo o Fórum Econômico Mundial, embalada por empreendimentos relacionados à tecnologia blockchain). Isso reaquece, definitivamente, o ecossistema cripto do país asiático.

Também em harmonia com esse novo contexto, reguladores do país exibem, entre os dias 13 e 26 de junho, em sessão extraordinária da Assembleia Nacional, minutas relativas tanto ao status atual das criptomoedas no país, quanto a maiores regulamentações aplicáveis às plataformas de negociação (com o objetivo de evitar lavagem de dinheiro e divulgação de dados pessoais, além de crimes cibernéticos).

Vale a pena lembrar que toda essa movimentação legislativa ocorre em um período posterior ao hack de duas exchanges sul-coreanas, Bithumb e Coinrail, as quais ocupavam, na época dos incidentes, respectivamente, a 6a e 99a posição em termos de volume de negócios do mundo. Com relação à Bithumb, foi roubada quantia equivalente a 30 milhões de dólares, enquanto na Coinrail, tal quantia representou cerca de 40 milhões de dólares. Os casos, ambos ocorridos em junho desse ano, desencadearam ainda mais discussões envolvendo o governo e a comunidade cripto do país. Como é natural (e já verificado anteriormente, em casos como o do Japão), hacks em grandes exchanges tendem a repercutir na regulação local.

De qualquer forma, é notável a mudança de posicionamento (e, consequentemente, de conduta) do governo sul-coreano quanto ao desenvolvimento do ecossistema cripto no país. A despeito dos ares de proibições do fim do ano passado, predomina hoje, no país, um ambiente de reorientações positivas no que diz respeito à legislação desta matéria. Trata-se, pois, de um amadurecimento quanto à compreensão da temática, seguido de regulações e ajustes ao contexto e particularidades do país. A regulação entra aqui como mais um dentre os viabilizadores do desenvolvimento da indústria cripto, auxiliando no processo de eliminação de inseguranças e indefinições jurídico-normativas.

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Gustavo Marchi de Souza Mello é graduando em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, pesquisador FAPESP em smart contracts e membro da associação Lawgorithm
Giulia Ferrigno é graduanda em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, ex-bolsista DAAD e, atualmente, pesquisadora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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