CONTRAN libera DUT digital para transferência de veículo com blockchain em 2021
Novo DUT digital que entra em vigor nesta segunda-feira (4) permitirá fazer transferência de veículo online com assinatura em blockchain.
O Brasil tem um novo processo de transferência de veículos com a chegada da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), antigo DUT, que passa a ter validade no Brasil a partir desta segunda-feira (4). A expectativa é que a novidade abra caminho para o uso de assinatura em blockchain na compra e venda de automóveis ainda em 2021.
A mudança se dá por conta da digitalização de todos os documentos de registro e de transferência de veículos. A partir desta segunda, entra em vigor a autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para digitalizar o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).
Segundo o Contran, o processo de transferência de veículos deverá ser totalmente digitalizado em breve. Por ora, ainda será preciso reconhecer firma em cartório presencialmente para finalizar o procedimento. No entanto, a exigência deve cair até o fim do primeiro semestre de 2021.
Até lá, o órgão planeja permitir a transferência de titularidade do veículo por meio de aplicativo ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o bem tiver registro. O antigo e o novo proprietários, no entanto, devem ter algum tipo de assinatura digital válida.
Amudança abre caminho para o uso de blockchain para completar o procedimento, já que cartórios de todo o Brasil já utilizam a tecnologia no seu sistema interno. Além disso, empresas como a OriginalMy, especializada no ramo, também oferecem assinaturas digitais gravadas na rede encadeada similar à do Bitcoin.
O que muda na prática com o novo DUT digital
A partir de agora, o antigo DUT deixa de existir e não acompanha mais o documento do veículo. Em vez disso, o proprietário deve solicitar a versão digital Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no ato da venda. O documento volta, dessa maneira, já preenchido com os dados do novo dono pelo Denatran ou Detran, que emite também um QR Code de segurança.
Segundo nota do Ministério da Infraestrutura, a partir daí o comprador já pode carregar o QR Code consigo, seja impresso ou em versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que desde 2019 traz CNH e o CRLV digitais. No entanto, ainda é preciso, por enquanto, reconhecer firma presencialmente.
A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
Por outro lado, nada muda para quem já possui o documento de registro e o DUT em papel-moeda, válidos para veículos registrados antes de 2021.
O registro online deve ser realizado na compra de veículo zero km e de compra ou venda de veículo usado. O mesmo vale para mudança de município de domicílio ou residência do proprietário, por exemplo. Além disso, o dono deverá adotar o novo documento para mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
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