Deputado pede que Autoban e pedágios do Brasil aceitem Pix

O Deputado Federal Élio Lopes (PSL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei pedindo que todos os concessionários de rodovias no Brasil se adaptem a economia digital e passem a aceitar pagamentos com cartões de crédito e débito, além do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix

O Deputado Federal Élio Lopes (PSL-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei pedindo que todos os concessionários de rodovias no Brasil se adaptem a economia digital e passem a aceitar pagamentos com cartões de crédito e débito, além do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix.

Lopes pede que seja alterado o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,  para fixar que o concessionário de rodovia tem a obrigação de oferecer aos usuários formas de pagamento de pedágio alternativas ao dinheiro em espécie.

O Deputado destaca em seu pedido que o uso de cartões de débito e de crédito para a realização de pagamentos por serviços e bens está, há muito, disseminado no país e até ambulantes aceitam pagamentos digitais.

Ainda segundo Lopes, a adesão voluntária a esses meios de pagamento, “o que seria bastante natural em vista da enorme difusão que têm“, parece não interessar aos concessionários.

No entanto, o deputado pontua ainda que as concessionárias afirma que os pagamentos feitos com o uso de cartão podem provocar filas nas praças de pedágio, além de taxas adicionais que são descontadas pelas operadoras do serviço.

Desta forma o Deputado pede que a legislação seja equilibrada também a atender estas demandas e, de um modo geral, beneficiar tanto as concessionárias quanto os usuários.

“Em face da obrigação legal, a regulação deve se adaptar, promovendo ajustes contratuais a fim de compensar eventuais custos que decorram da adoção dos novos meios de pagamento e de bem dosar os parâmetros relacionados às filas nas praças de pedágio”, finaliza.

O PL foi apresentado a Câmara e aguarda o inicio do processo de tramitação na casa legislativa e não tem prazo para ser aprovado e entrar em vigor.

Pix

No caso do Pix, recentemente o sistema deu mais um importante passo para aumentar sua adoção no país e pode até ‘acabar’ com as transações de TED e DOC e ‘reinar’ absoluto como principal sistema de transferência de valores no país.

Isso porque o BC anunciou uma mudança no sistema, estabelecendo que os limites máximos do Pix deverão ser iguais aos da transferência eletrônica direta (TED).

Além disso, segundo o BC, para compras, passará a valer o limite máximo do cartão de débito. Até agora, as instituições financeiras fixaram o teto de envio do Pix com base num percentual do limite diário e mensal para a TED ou para a compra no cartão de débito.

No entanto, a norma no BC pode não ser totalmente seguida pelos bancos pois as instituições financeiras é que definem os valores máximos de movimentação para seus correntistas, com base no horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Segundo o BC, os valores máximos continuarão a ser estabelecidos pelos bancos, o que mudou foi a compatibilidade do limite com as quantias fixadas para a TED e a compra no débito.

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