Congressista americano convida líderes de cripto para debate sobre regulação
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Um congressista americano convidiu membros de 32 organizações voltadas às criptomoedas para o Congresso, para discutir a regulação sobre ICOs (Initial Coin Offerings) uma forma análoga às IPOs tradicionais, mas feita com criptomoedas novas no mercado.
O evento, que tem como anfittrião o republicano Warren Davidson (Ohio), vai acontecer no dia 25 de setembro, e cpntará com a presença de uma série de empresas e organizações sem fins lucrativos, incluindo algumas das principais empresas do mercado em derivativos de balcão como a Intercontinental Exchange (ICE) e o CME Group, além de outras como a Nasdaq, Andreessen Horowitz, Ripple, Coin Center e outras.
Uma das principais questões é a dúvida sobre o encaixe dessas ICOs como ofertas de valores mobiliários – o que faria com que as operações fossem supervisionadas pela SEC (Securities and Exchange Commision), a CVM americana. Até o momento, a posição da agência manifestada pelo seu presidente, Jay Clayton, é de que é possível que uma ICO possa ser estruturada de maneira a fazer com que a criptomoeda se comporte como um utility tokens – que, ao contrário de equity tokens, que dão investidor posse sobre parte de um ativo da companhia, dão ao investidor acesso a uma plataforma de serviços, como um aplicativo, por exemplo.
Estruturada dessa forma, uma ICO não estaria sob a supervisão da SEC. Apesar disso, o próprio Clayton já admitiu que ele próprio nunca viu uma ICO em que a criptomoeda não estivesse fazendo as vezes de um valor mobiliário – tipo de ativo sob a supervisão da SEC.
A SEC deixou em aberto a possibilidade de que um token de criptomoeda seja considerado como um valor mobiliário, desde que se torne descentralizado o suficiente. Mesmo o Ether, a criptomoeda oficial da plataforma Ethereum, apesar da alta oferta de tokens distribuídos numa oferta parecida com uma ICO em 2014, não foi considerado pela SEC como oficialmente sendo um valor mobiliário.
Davidson pretende editar uma lei ainda no fim desse ano para dar início à regulação de ICOs. O republicano defende uma abordagem leve de regulação.
Empresas do ramo também têm demonstrado interesse em criar mecanismos de auto-regulação, que mostrem ao governo que a indústria está amadurecendo e se tornando mais segura.
A Nasdaq revelou que no começo do ano fez uma reunião fechada para discutir as possibilidades de incluir as criptomoedas em uma verdadeira classe de ativos. Recentemente, um grupo de exchanges de criptomoedas nos EUA anunciou a possibilidade de que se criasse um órgão auto-regulador, que supervisionasse o mercado americano de exchanges.
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Juliana Liano é estudante da Faculdade de Direito da USP. Faz parte do Centro de Estudos dos Mercados Financeiro e de Capitais (CEM-USP) e é trainee no escritório jurídico global Norton Rose Fulbright.
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