Congresso dos EUA debate projetos de lei para definir supervisão da CFTC e da SEC para criptomoedas
Um novo projeto de lei visa tornar as exchanges cripto responsabilidade da CFTC, enquanto o outra lei salvaria algumas ICOs da SEC.
Dois projetos de criptomoedas importantes foram apresentados na Câmara dos Representantes dos EUA na quinta-feira. Um deles visa estabelecer quais criptomoedas são valores mobiliários, enquanto o outro visa colocar a regulamentação das exchanges nas mãos do regulador de commodities do país.
Projeto de valores mobiliários
O Securities Clarity Act, do escritório do Representante Tom Emmer (R-MN), estabelece uma nova distinção na lei de valores mobiliários entre um contrato de investimento e “um ativo vendido de acordo com um contrato de investimento 22, seja tangível ou intangível (incluindo um ativo 23 em formato digital).”
O novo projeto é basicamente uma resposta direta à recente polêmica sobre a estrutura do Simple Agreement for Future Tokens, sob a qual moedas como EOS foram distribuídas e que causou imensa polêmica no caso do Telegram. Se aprovada, a lei restringirá a Securities and Exchange Commission de buscar ativos digitais com base nos contratos iniciais sob os quais foram vendidos.
… e para commodities
O representante Mike Conaway (R-TX), com o apoio de vários co-signatários do Blockchain Caucus, apresentou o Digital Commodity Exchange Act ao Comitê de Agricultura da Câmara.
Conaway pode ser menos familiar aos leitores da Cointelegraph do que Emmer, mas sua posição no Comitê de Agricultura é crítica. O projeto de lei de hoje colocaria as trocas de criptografia sob a jurisdição da CFTC, que responde ao Comitê de Agricultura. Esse registro salvaria as exchanges da colcha de retalhos que é licenciamento estado por estado exigido dos provedores de serviços financeiros nos EUA.
Embora o novo projeto de lei pareça colocar criptomoedas de varejo sob as mesmas regras das exchanges de commodities, é cuidadoso deixar espaço para a SEC para vendas envolvendo “uma oferta de títulos ou transação associada a uma pré-venda digital de commodities”.
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