Condenados no caso da criptomoeda falsa Kriptacoin poderão recorrer em liberdade, diz Justiça do Distrito Federal
A juíza da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Francisca Danielle Mesquita, determinou que não há motivo para manter presos seis réus que foram condenados no caso da pirâmide financeira criada a partir da criptomoeda falsa ‘Kriptacoin’, publicou o G1 nesta sexta-feira (07).
Os acusados estavam presos preventivamente por tempo indeterminado até o fim do processo. Em abril deste ano, eles foram enquadrados nos seguintes delitos: crime contra a economia popular, ocultação de bens e organização criminosa. Weverton Viana Marinho, considerado o chefe do grupo, foi sentenciado a 11 anos e cinco meses de prisão.
A quadrilha, que fez cerca de 40 mil vítimas no Distrito Federal e em Goiás no esquema fraudulento, chegou a movimentar R$ 250 milhões em poucos meses. Segundo o Ministério Público, os operadores do esquema prometiam lucros de até 1% ao dia sobre o capital investido na Kriptacoin.
O golpe financeiro era praticado por meio de duas instituições criadas pela quadrilha, a empresa Wall Street Corporate e uma agência chamada Kriptaexpress.
Segundo apurou o G1 naquela ocasião, eles prometiam rentabilidade proveniente da “Bolsa de Wall Streett” — notadamente com erro de grafia na palavra ‘Street’ — sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Mantiveram-se em liberdade durante a fase probatória, bem como após ter sido proferida a sentença por este juízo. Sabe-se que a regra é que os acusados respondam ao processo em liberdade até decisão final”, declarou a magistrada.
Ainda segundo o G1, outros quatro suspeitos de participação no esquema seguem presos e seus advogados de defesa tentam recursos em tribunais superiores.
A promessa de rendimentos era estratosférica — 50 vezes maior que os juros de uma caderneta de poupança. Ao entrar no negócio, os investidores era persuadidos a indicar novos integrantes.
‘Operação Patrick’
Em setembro do ano passado, a Polícia Civil deflagrou a ‘Operação Patrik’ e prendeu 11 suspeitos de comercializar a criptomoeda falsa Kriptacoin no Distrito Federal e em Goiânia. De acordo com uma publicação do G1 na época, 14 pessoas já havia registrados boletins de ocorrência contra a empresa Wall Street Corporate.
Durante a operação da polícia, foram apreendidos um helicóptero e vários veículos de luxo, adquiridos, segundo o juiz Osvaldo Tovani, também a 8ª vara, com o dinheiro dos investidores lesados.
“A própria forma, rapidez e intensidade com que o dinheiro foi gasto demonstram a origem ilícita, sem contar que as aquisições se deram durante a prática do crime de pirâmide financeira, ou seja, há contemporaneidade entre uma coisa e outra”, afirmou, na ocasião, Tovani.
Os responsáveis pelas investigações foram a Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária e Fraudes (Corf), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, as fraudes iniciaram no final de 2016 e começou a enraizar em janeiro de 2017. Os criminosos se passavam por executivos e prometiam altos rendimentos com o negócio, com ganho de 1% ao dia sobre a criptomoeda falsa ‘Kriptacoin’. O resgate do saldo só poderia ser feito após um ano.
Assim como no caso da pirâmide financeira Minerworld, para dar um ar de legalidade, os ‘executivos’ reuniam-se, anunciavam em outdoors e difundiam propagandas, tanto na internet quanto na televisão, além de envolver imagens de cantores famosos.
Os investidores eram persuadidos a chamar mais pessoas para a pirâmide, e, desta forma, eles recebiam 10% de bônus a cada pessoa registrada na rede. Assim, o lucro crescia proporcionalmente à quantidade de aplicações, mas tudo não passava de um golpe.
Ao tentar, sem sucesso, sacar os valores aplicados e os rendimentos, as vítimas recebiam ameaças dos executivos. Segundo a polícia, um dos investidores lesados disse que aplicou quase R$ 200 mil sem obter nenhum retorno.
Foi apurado, também, que as empresas que vendiam o serviço estavam registradas em nomes de “laranjas”, o que contou com a participação de falsificadores de documentos.
As aplicações eram feitas pela internet por meio de uma plataforma digital, mas os depósitos eram feitos em contas correntes, de acordo com o G1.
Entre os suspeitos, vários deles têm passagem pela polícia por crimes de receptação, estelionato, formação de quadrilha, furto tentado, porte ilegal de arma de fogo, entre outros.
Na ocasião, o advogado de defesa da empresa Wall Street Corporate disse que não existia crime de pirâmide financeira e que iria provar isso nos tribunais.
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