Como vai funcionar a lei que regula criptomoedas aprovada na Coreia do Sul
O parlamento da Coreia do Sul finalmente aprovou leis que vão estabelecer a regulamentação de criptomoedas e as plataformas de troca no país.
Ao aprovar a Lei de Informações sobre Transações Financeiras Especiais (SFTIA), a legislatura da Coreia do Sul deu o pontapé inicial para a legalização do comércio e aquisição de criptomoedas no país asiático.
Essa lei permite que os reguladores financeiros da Coreia do Sul tenham o mandato de supervisionar plataformas inovadoras de moeda digital. Isso ao mesmo tempo em que apresentam diretrizes para proteção contra a lavagem de dinheiro.
Este projeto também introduzirá uma estrutura de tributação de criptomoedas, a qual será a primeira no país.
A expectativa é que a lei institucionalize as orientações atuais aos bancos que realizam transações associadas a criptomoedas, tornando-as obrigatórias.
Como resultado, espera-se o término do comércio anônimo de criptomoedas no país.
Regulamento das criptomoedas
Nos últimos anos, a Coreia do Sul tem sido uma das nações sempre à frente nos ciclos de boom e queda das criptomoedas. Em grande parte, isso é devido ao fato de ser um dos poucos países com uma grande e difundida adoção de tecnologia.
De fato, pesquisas realizadas em 2017, momento em que o entusiasmo do país em relação às criptomoedas atingiu seu pico, descobriram que mais de um terço da classe trabalhadora sul-coreana eram investidores ativos em moedas digitais como Bitcoin e Ethereum.
Na época, a capital Seul encabeçou uma iniciativa do Estado para lançar sua própria criptomoeda conhecida como S-Coin. A ação deu-se por conta da grande adoção da moeda digital no país.
Em resposta, o governo sul-coreano agiu rapidamente para introduzir novas leis e controlar o crescimento da blockchain.
Portanto, a aprovação da SFTIA alguns anos depois, sinaliza uma crescente aceitação de blockchain e criptomoedas do ponto de vista de serviços financeiros, tanto nacional quanto internacionalmente.
Sistema de verificação de nomes
Em janeiro de 2018, a Coreia do Sul estabeleceu uma estrutura de verificação de nomes, cujo intuito é confirmar uma identidade real por trás das transações.
Embora não fosse uma exigência, as plataformas de troca de criptomoedas foram incentivadas a colaborar com instituições financeiras reconhecidas e utilizar esse sistema.
No entanto, até o momento, apenas as maiores exchanges conseguiram utilizar essa estrutura, pois os bancos relutam em oferecer esse serviço para pequenas e médias empresas.
O objetivo de criar o sistema de verificação de nomes era mitigar a lavagem de dinheiro através da alocação de uma pessoa verificada a uma única conta bancária, a qual é utilizada para a realização de transações de trocas de moedas digitais.
Quando a lei das criptomoedas será aplicada
A SFTIA deverá entrar em vigor a partir de março de 2021, mas está dependente da assinatura da lei pelo presidente do país.
Além disso, vai haver ainda um período de carência de seis meses. Isso é para que startups, plataformas de troca e outras entidades relevantes garantam a conformidade à lei. Por isso, sua aplicação integral deve começar em setembro de 2021.
Que mudanças a lei vai introduzir
Em primeiro lugar, a nova lei vai exigir que plataformas de troca e de carteiras de criptomoedas, trusts e ICOs atendam aos requisitos do sistema de verificação de nomes, cujo principal objetivo é, como falamos, a impedir a lavagem de dinheiro.
Em segundo lugar, as trocas que operam na Coreia do Sul vão precisar obter uma certificação do Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação (ISMS) da Agência de Segurança na Internet da Coreia (KISA) ou correrão o risco de perder sua licença de operação.
Por fim, espera-se que os participantes do setor no país cumpram as obrigações ao repasse de relatórios aos órgãos reguladores, estabelecidas pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
Observações finais
A Coreia do Sul acompanhou de perto as criptomoedas nos últimos dois anos e tomou medidas para tornar a indústria lucrativa para investidores de varejo e empreendedores.
No entanto, no centro de seus esforços para expandir esse setor está o cuidado com relação a proteção do consumidor, garantindo uma abordagem sensata.
A ação da Coreia do Sul ocorre imediatamente após legislações favoráveis na Índia, Alemanha e Ucrânia às criptomoedas e à incorporação ampla da indústria de blockchain.
Essa mais nova etapa pode se tornar um passo monumental na busca pela difusão da adoção de criptomoedas. Só o tempo irá dizer.
Sobre o autor
Fares Alkudmani é formado em Administração pela Universidade Tishreen, na Síria, com MBA pela Edinburgh Business School, da Escócia. Desde janeiro de 2019, atua na empresa de criptomoedas Changelly como gerente geral para a América Latina.
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