Coinbase estava ciente das violações da lei de valores mobiliários, afirma a SEC em carta
De acordo com a SEC, a Coinbase reconheceu a probabilidade de que as leis federais de valores mobiliários se aplicavam às suas operações, informando abertamente seus acionistas sobre o risco.
De acordo com uma carta enviada pela SEC em 7 de julho a um juiz distrital, a Coinbase tinha conhecimento da probabilidade de que as leis federais de valores mobiliários se aplicavam às suas operações, informando abertamente a seus acionistas sobre a possibilidade de ativos negociados em sua plataforma serem classificados como valores mobiliários.
“Desde que se tornou uma empresa pública, a Coinbase informou repetidamente seus acionistas sobre o risco de que os criptoativos negociados em sua plataforma poderiam ser considerados valores mobiliários e, portanto, que sua conduta poderia violar as leis federais de valores mobiliários”, diz a resposta do regulador.
De acordo com a SEC, a Coinbase é uma “entidade multibilionária aconselhada por advogados sofisticados” que está deliberadamente “ignorando mais de 75 anos de controle da lei sob Howey” em uma tentativa de “construir seu próprio teste para o que constitui um investimento contrato.”
A carta é uma resposta a um pedido anterior da Coinbase. Em 28 de junho, a exchange notificou o tribunal sobre sua intenção de entrar com um pedido de julgamento. De acordo com a Cornell University, uma moção de julgamento é usada se uma parte acredita que não há disputa real sobre fatos materiais em um caso.
Nesta carta anterior, a Coinbase mencionou uma aparição do presidente da SEC, Gary Gensler, perante o Congresso, quando ele alegou que ‘não há um regulador de mercado em torno dessas exchanges de criptomoedas’ e ‘somente o Congresso’ poderia conferir autoridade para regular as exchanges de criptomoedas”. A Coinbase também apontou que, dois anos depois de abrir o capital, a SEC apresentou acusações por atividades “exaustivamente descritas” ao regulador e ao público em geral.
Falando com o Cointelegraph, o advogado corporativo e de valores mobiliários Roland Chase explicou que “tudo o que a SEC está autorizada a fazer pelo Congresso é revisar os documentos públicos, fornecer comentários e fazer perguntas em um esforço para melhorar a divulgação da empresa para potenciais investidores”, acrescentando que as leis federais de valores mobiliários que regem o processo de abertura de capital são baseadas em divulgação. “Isso significa que a SEC não nega, e de fato não pode, negar a listagem pública de uma empresa apenas porque acha que investir nessa empresa é uma má ideia”, disse ele.
O regulador de valores mobiliários acusou a Coinbase em 6 de junho por supostamente oferecer valores mobiliários não registrados desde 2019. Uma conferência pré-moção sobre o caso está agendada para 13 de julho às 14h UTC.
A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos apresentou uma resposta às alegações da Coinbase de que o regulador não tem jurisdição para processar a exchange cripto.
