Coinbase vs. SEC: confronto sobre teste de Howey se intensifica
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), criticou a decisão da juíza Analisa Torres em caso contra a Ripple. O regulador se opôs a uma moção da Coinbase para um recurso interlocutório.
Em um documento de 10 de maio, a SEC argumentou que o tribunal não deveria considerar a proposta da Coinbase de reavaliar a aplicação da lei de valores mobiliários aos ativos digitais.
Coinbase se apoia em decisão judicial anterior
A exchange alega que a aplicação do teste Howey do regulador aos ativos de criptomoeda confundiu a definição de valores mobiliários. A plataforma se apoia, acima de tudo, na decisão da juíza Analisa Torres no caso Ripple. À época, a juíza considerou que o token XRP não era um valor mobiliário e que suas vendas programáticas em exchanges não constituíam contratos de investimento.
No entanto, a SEC rejeitou a moção da Coinbase. E alegou que nenhum tribunal seguiu a decisão da magistrada. O regulador afirma que a tentativa de enquadrar um recurso interlocutório em torno de uma “questão de controle” é uma tentativa de manipular a interpretação da questão.
“As tentativas da Coinbase de manipular a questão de um recurso para transformá-la em uma questão certificável sob 28 USC § 1292 (b) são autodestrutivas. As partes não podem fabricar uma questão certificável descartando e depois resgatando as questões em pauta na ordem original”.
A SEC argumenta ainda que uma revisão interlocutória não se justifica apenas porque a Coinbase propõe uma nova norma jurídica. Além disso, a agência liderada por Gary Gensler sugere que a Coinbase pode simplesmente não gostar das respostas jurídicas tradicionais.
Conforme o órgão regulador, a exchange pode ter estruturado seus negócios de uma forma que agora poderia representar desafios para o cumprimento das regulamentações de títulos estabelecidas.
“Apesar das conclusões incontestáveis de que a leitura proposta pela Coinbase de Howey não foi adotada por nenhum tribunal e, criticamente, que não há falta de notificação justa quanto à estrutura que se aplica à sua conduta, a Coinbase continua a insistir, como base para revisão interlocutória, que ‘a indústria de ativos digitais trabalha sob uma nuvem intolerável de incerteza’ ou sob uma ‘nuvem de incerteza jurídica”, afirmou a SEC.
Exchange diz que regulador se contradiz
O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, respondeu que a moção da SEC se contradiz compartilhando capturas de tela. O executivo mostrou argumentos diferentes apresentados pelo regulador em um recurso semelhante contra a Ripple Labs.
“Vamos pelo menos ter uma conversa honesta. Esqueça a divisão entre agências, circuitos e outros lugares. Não há nem mesmo um consenso sobre Howey e ativos digitais entre os juízes distritais no mesmo tribunal em Foley Square”, acrescentou.
Enquanto isso, a disputa legal em andamento entre a agência reguladora e a exchange de criptomoedas dá mais um passo à frente com esse registro.
Anteriormente, a agência acusou a Coinbase de operar como uma exchange não registrada. E claro, levantou preocupações sobre seu programa de staking violar potencialmente as leis de valores mobiliários.
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