Coinbase busca arquivamento do processo da SEC e alega abuso extraordinário de processo
A moção para rejeitar argumenta que, mesmo que todas as alegações no processo sejam verdadeiras, o autor não tem uma reivindicação legal válida.
Na batalha jurídica em andamento entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), a exchange de criptomoedas americana entrou com uma moção para descartar a queixa da SEC.
Em um documento jurídico apresentado na quinta-feira, 29 de junho, ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a Coinbase levantou preocupações sobre a interpretação das leis de valores mobiliários pela SEC, sugerindo que a agência estava ultrapassando sua autoridade legal.
Este movimento sublinha a determinação da Coinbase em desafiar o processo da SEC. A moção para descartar argumenta que mesmo se todas as alegações no processo forem verdadeiras, o demandante não tem uma reivindicação jurídica válida. A equipe jurídica da Coinbase declarou no documento:
“Mesmo que a SEC estivesse correta em afirmar que os ativos e serviços que identifica estão dentro do escopo de sua autoridade regulatória existente, esta [ação legal] deve ser descartada com base independente de que viola os direitos de devido processo da Coinbase e constitui um extraordinário abuso de processo.”
O processo da SEC alegou que a Coinbase facilitou a negociação não registrada em 12 tokens digitais que foram considerados valores mobiliários.
A empresa contestou essa afirmação e argumentou que a SEC estava aplicando leis de valores mobiliários a certos tokens digitais de maneiras que desviam significativamente dos frameworks legais existentes. Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, tweetou em 29 de junho, dizendo que as reivindicações da SEC “vão muito além da lei existente” e, portanto, devem ser descartadas.
Hoje, a @coinbase apresentou nossa resposta e aviso de intenção de apresentar uma moção para descartar o caso @SECGov contra nós. Você pode ler nossa resposta por si mesmo – nossos argumentos falam por si mesmos. 1/2 https://t.co/Ld2ZEejhyM
– paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 29 de junho de 2023
Os advogados da bolsa argumentaram ainda que, em 2021, a SEC declarou efetiva a declaração de registro da Coinbase com a comissão, permitindo assim que a empresa vendesse suas ações para investidores quando se tornou pública.
A aprovação seguiu um extenso processo de revisão que durou vários meses e envolveu discussões aprofundadas com a Coinbase. Isso permitiu que a Coinbase negociasse mais de 240 tokens em sua bolsa à vista, incluindo seis dos 12 tokens agora em disputa.
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