Chefe jurídico da Coinbase envia carta à SEC sobre regulamentação de RIAs
O diretor jurídico da Coinbase solicita revisões da regra de custódia de RIAs da SEC para proteger todas as classes de ativos, incluindo criptomoedas, criticando a regra por segmentar injustamente o mercado cripto.
O chefe jurídico da Coinbase solicitou à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que faça várias revisões em sua proposta de regulamentação sobre as responsabilidades dos consultores de investimentos registrados (RIAs) para o armazenamento de ativos de clientes com custódios qualificados.
Embora a SEC reconheça a Coinbase Custody Trust Company como uma “custodiante qualificada”, a Coinbase argumenta que a atualização da regra de custódia de RIAs é injustamente voltada para as criptomoedas e faz suposições impróprias sobre as práticas de custódia baseadas em títulos. De acordo com uma carta de 8 de maio do chefe jurídico da Coinbase, Paul Grewal, a proposta de regulamentação da SEC não consegue proteger outras classes de ativos, como as criptomoedas.
A Coinbase Custody Trust Company é reconhecida como uma custodiante qualificada para clientes RIAs. Este custodiante é responsável por proteger os ativos do cliente contra possíveis ameaças como falência e ataques cibernéticos.
Esta carta defende a expansão da proposta de obrigações de custódia para garantir que ela permaneça adaptável a futuros investimentos e os proteja adequadamente.
No início deste ano, @SECGov propôs revisões importantes para uma regra que exige que os RIAs mantenham os ativos do cliente em custodiantes qualificados (QCs). Hoje estamos adicionando nossos comentários à pilha para explicar onde esta proposta está equivocada e como ela pode ser melhorada. 1/7 https://t.co/2Zpfc5rjfb
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 9 de maio de 2023
Um RIA é uma empresa que aconselha clientes sobre investimentos em títulos e pode gerenciar seus portfólios de investimentos. Essas empresas são registradas na SEC ou nos administradores de valores mobiliários estaduais, dependendo do valor dos ativos sob gestão.
Na carta endereçada à SEC, Grewal criticou a proposta de regulamentação intitulada “Protegendo os Ativos do Cliente Consultivo, Proposta de Regra 223-1” como equivocada. Grewal pediu uma revisão da proposta e orientação da equipe, destacando a necessidade de proteger todas as classes de ativos, incluindo os ativos cripto, que até agora não foram classificados como títulos.
Grewal sugere várias revisões na regra para proteger os investidores, incluindo a definição de empresas fiduciárias estaduais e outras instituições financeiras reguladas pelo estado como custodiantes qualificados, uma política congressual e da SEC de longa data. Ele também propõe permitir uma exposição limitada a custodiantes não qualificados e remover a proibição de negociações de clientes RIA em exchanges de cripto, que não são custodiantes qualificados.
Espera-se que a SEC cumpra a ordem judicial e responda ao mandado de segurança da Coinbase nesta semana. A Coinbase entrou com uma ação judicial em abril de 2022, solicitando que o tribunal obrigasse a SEC a divulgar publicamente sua posição sobre uma petição enviada vários meses antes. Na petição, a exchange fez 50 perguntas específicas sobre o tratamento regulatório de certos ativos digitais.
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