Coin Center pode contestar as sanções do Tesouro dos EUA ao Tornado Cash no tribunal
“Ao tratar o código autônomo como uma ‘pessoa’, o OFAC excede sua autoridade estatutária”, disseram Jerry Brito e Peter Van Valkenburgh, da Coin Center.
O grupo de defesa de políticas cripto Coin Center, com sede nos Estados Unidos, disse que pretendia “buscar alívio administrativo” para indivíduos afetados pelas sanções Tornado Cash impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, ou OFAC.
Em uma postagem no blog de segunda-feira (15/08), o diretor executivo da Coin Center, Jerry Brito, e o diretor de pesquisa, Peter Van Valkenburgh, alegaram que o OFAC “ultrapassou sua autoridade legal” quando nomeou o misturador de criptomoedas Tornado Cash e 44 endereços de carteira associados à sua lista de Nacionais Especialmente Designados, ou SDNs, em 8 de agosto. Os diretores alegaram que as ações do Tesouro poderiam potencialmente violar os “direitos constitucionais ao devido processo legal e liberdade de expressão” dos residentes dos EUA e estavam explorando levar o assunto ao tribunal.
“Ao tratar o código autônomo como uma ‘pessoa’, o OFAC excede sua autoridade estatutária”, disseram Brito e Van Valkenburgh.
Análise: O que é e o que não é uma entidade sancionável no caso Tornado Cash.
Ao tratar o código autônomo como uma “pessoa”, o OFAC excede sua autoridade estatutária. https://t.co/kDjoumAhF1
— Coin Center (@coincenter) 15 de agosto de 2022
De acordo com a dupla, o Coin Center se envolverá primeiro com o OFAC para discutir a situação, além de informar os membros do Congresso. O grupo de defesa ajudará indivíduos com fundos presos em qualquer um dos endereços de 44 USD Coin (USDC) e Ether (ETH) conectados ao Tornado Cash, solicitando uma licença para retirar seus tokens. Após essas ações, a organização começará a explorar a contestação das sanções nos tribunais.
Brito e Van Valkenburgh alegaram que, ao contrário das sanções do OFAC contra o misturador de criptomoedas Blender.io em maio – “uma entidade que está sob o controle de certos indivíduos” que melhor se encaixam na definição de SDNs – “não se pode dizer que o Tornado Cash é pessoa sujeita a sanções”. De acordo com os executivos do Coin Center, isso se deve aos endereços ETH para o contrato inteligente do mixer:
“A Tornado Cash Entity, que presumivelmente implantou o Tornado Cash Application, tem controle zero sobre o aplicativo hoje”, disseram Brito e Van Valkenburgh. “Ao contrário do Blender, a Tornado Cash Entity não pode escolher se o Tornado Cash Application se envolve em mixagem ou não, e não pode escolher quais ‘clientes’ aceitar e quais rejeitar.”
Eles acrescentaram:
“Embora as ações típicas do OFAC apenas limitem a conduta expressiva (por exemplo, doar dinheiro para uma determinada instituição de caridade islâmica), essa ação envia um sinal – de fato, parece ter a intenção de enviar um sinal – de que uma determinada classe de ferramentas e software não deve ser usada por Americanos mesmo para propósitos inteiramente legítimos. Mesmo que esta listagem seja verdadeira e exclusivamente destinada a impedir que hackers norte-coreanos usem o Tornado Cash, e mesmo que o efeito assustador no uso da ferramenta pelos americanos por motivos legítimos tenha sido aceitável para o OFAC em uma análise de impacto colateral, pode não ser suficiente para um tribunal”.
Após o anúncio das sanções contra o Tornado Cash, indivíduos associados ao controverso mixer relataram ter sido cortados de algumas plataformas centralizadas em meio à controvérsia. O cofundador do Tornado Cash, Roman Semenov, informou que a plataforma de desenvolvedores GitHub suspendeu sua conta na segunda-feira, e usuários da organização descentralizada autônoma do mixer e do canal Discord disseram que as duas mídias também ficaram obscuras.
Em junho, o Coin Center levou o Tesouro dos EUA ao tribunal federal, alegando que o departamento do governo forneceu uma emenda inconstitucional no projeto de lei de infraestrutura assinado pelo presidente Joe Biden em novembro de 2021. O grupo alegou que uma disposição da lei visava coletar informações sobre indivíduos envolvidos em transações cripto.
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