Supremo Tribunal da China decide que blockchain pode autenticar legalmente as evidências
O Supremo Tribunal da China determinou que as evidências autenticadas com blockchain são juridicamente vinculativas, como parte dos procedimentos judiciais recém-esclarecidos nos tribunais de internet do país.
O Supremo Tribunal da China determinou que as evidências autenticadas com a tecnologia blockchain são obrigatórias em disputas legais, em um comunicado oficial divulgado hoje, em 7 de setembro.
A nova decisão vem como parte de uma série de regras mais abrangentes que esclarecem os procedimentos de litígios para os tribunais da internet em toda a China, e entra em vigor imediatamente.
De acordo com o anúncio de hoje, o Supremo Tribunal declara que:
“Os tribunais da Internet devem reconhecer os dados digitais que são apresentados como evidência se as partes relevantes coletarem e armazenarem esses dados via blockchain com assinaturas digitais, registros de data e hora confiáveis e verificação de valor de hash ou por meio de uma plataforma digital de depósito e comprovarem a autenticidade dessa tecnologia.”
No que foi apelidado de “primeiro no mundo”, em agosto de 2017, a cidade chinesa de Hangzhou, na província de Zhejiang, abriu uma corte dedicada ao processamento de julgamentos de disputas relacionadas à Internet em uma plataforma on-line “netcourt”. O tribunal lidou com seu primeiro caso com evidências derivadas de blockchain válidas legalmente em janeiro deste ano.
Conforme esclarece o anúncio de hoje, os tribunais da Internet da China conduzem casos on-line, com “aceitação, entrega, mediação, troca de provas, preparação pré-julgamento, julgamento judicial e sentenciamento” todos resolvidos na web. Atualmente, a China tem mais dois tribunais de Internet designados para a capital do país, Pequim, e para a cidade de Guangzhou, no sul do país.
Como destacou um especialista da Cointelegraph, as inovações relacionadas à blockchain não estão apenas sendo legalmente reconhecidas como capazes de autenticar evidências, mas até mesmo – como no caso de contratos inteligentes – que têm o potencial de se tornar uma grande força disruptiva na esfera legal. Os dados imutáveis, com registro de data e hora, gerados em um blockchain fornecem uma trilha auditável com a qual os contratos inteligentes interagem de acordo com as regras de ligação pré-especificadas.
No início deste verão, a Comissão Jurídica do Reino Unido anunciou que iria rever os quadros legais para garantir que os tribunais britânicos continuem a ser uma escolha “competitiva” para empresas que utilizam contratos inteligentes, visando oferecer a flexibilidade e clareza necessárias para acompanhar o desenvolvimento tecnológico.
