China: Comerciantes podem legalmente aceitar pagamentos em cripto e Bitcoin
Conforme foi relatado pela CnLedger, fonte confiável de notícias sobre cripto na China, os comerciantes do país podem aceitar cripto como método de pagamento. E isso é totalmente legal.
1/ Chinese court confirms Bitcoin protected by law. Shenzhen Court of International Arbitration ruled a case involving cryptos. Inside the verdict: CN law does not forbid owning & transferring bitcoin, which should be protected by law bc its property nature and economic value.
— cnLedger (@cnLedger) October 26, 2018
Segundo um relatório, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen oficialmente reconheceu o Bitcoin como uma propriedade, permitindo que indivíduos e empresas possuíssem e transferissem Bitcoins sem ter conflito com os regulamentos financeiros.
“O tribunal chinês confirma que o Bitcoin é protegido por lei. O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen dirigiu um caso envolvendo criptos. Dentro do veredicto: a lei da China não proíbe a posse e a transferência de bitcoins, que devem ser protegidos por lei por causa de sua natureza de propriedade e valor econômico.”
A circulação e o pagamento com Bitcoin na China não é ilegal
Katherine Wu, pesquisadora de criptomoedas em Messari, traduziu e analisou documentos judiciais liberados pelo Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen para compreender melhor e aprofundar o raciocínio por trás da decisão do árbitro de considerar o Bitcoin como uma propriedade.
1/ The official account of the Shenzhen International Court of Arbitration released an explanation on a recent share transfer dispute that involved bitcoin, bitcoin cash, and bitcoin diamond & determined that crypto is protected under China’s current property & contract law.
— Katherine Wu (@katherineykwu) October 26, 2018
A pesquisadora explicou que, devido à natureza descentralizada do Bitcoin, que proporciona liberdade financeira e valor econômico ao proprietário, o ativo pode ser reconhecido como uma propriedade.
Segundo Katherine:
“A Parte argumenta que o Bitcoin tem características de propriedade (SOV), pode ser controlado pelo proprietário e tem valor econômico para o proprietário. Não quebra nenhuma lei. E o árbitro concorda.”
O tribunal frisou que, independentemente da legalidade do Bitcoin e outras grandes criptomoedas, a circulação e o pagamento com Bitcoins não é ilegal. Isso significa que os comerciantes podem aceitar criptomoedas livremente como um método de pagamento sem infringir a lei local.
“Na opinião do árbitro, se o bitcoin é legal ou não, a circulação e o pagamento do bitcoin não são ilegais. O Bitcoin não tem os mesmos direitos que o fiat, mas isso não significa que manter ou fazer pagamentos com cripto seja ilegal.”
No início deste mês, a respeitada empresa de mídia chinesa, Beijing Sci-Tech Report (BSTR), divulgou que planeja aceitar Bitcoin como pagamento por sua assinatura anual, com a intenção de promover o uso de blockchain e casos de uso prático da criptomoeda.
A BSTR revelou que a partir de 2019, a assinatura anual de sua revista será vendida por 0,01 BTC, o que equivale a cerca de 65 dólares. Se o preço do BTC aumentar substancialmente no futuro, a empresa declarou que pretende compensar seus clientes.
Nas principais cidades da China, vários hotéis também começaram a aceitar criptomoedas, um deles inclusive se autodenominava Ethereum Hotel, oferecendo méritos e descontos àqueles que pagam por seus serviços usando Ethereum.
Considerando a postura otimista da China em relação à tecnologia blockchain e os comentários positivos sobre o setor que foram feitos por agências governamentais, é mais evidente que o governo colocou uma proibição geral no comércio de criptomoedas para evitar a desvalorização do yuan chinês.
Porém, no geral, o governo continua aberto à cripto e ao uso do blockchain para melhorar as infra-estruturas existentes e os problemas relacionados ao software e à liquidação de dados.
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