Chile: Tribunal Anti-monopólio decide manter abertas as contas bancárias dos cripto câmbios
O tribunal anti-monopólio do Chile decide obrigar os bancos locais a manter as contas das casas de cripto câmbio já abertas, apesar da decisão da Suprema Corte.
O tribunal anti-monopólio chileno voltou a conceder proteção às exchanges de criptomoedas locais forçando os bancos a manterem suas contas abertas, informou a agência de notícias financeira Diario Financiero em 2 de janeiro.
De acordo com um comunicado recente do Buda.com – uma das exchanges afetadas por restrições bancárias previamente mantidas – o tribunal de monopólio conhecido como Tribunal de Defesa da Competência Livre (TDLC – na sigla em inglês) realizou uma pesquisa, e a maioria de seus membros votou a favor das firmas cripto.
As próximas audiências estão programadas para fevereiro, quando o TDLC ouvirá o depoimento de ambas as partes. As audiências serão acompanhadas por autoridades chilenas, incluindo o ministro das Finanças do país, Felipe Larrain, o ministro da Economia, José Ramón Valente, e o presidente da associação de bancos do país, Segismundo Schulin-Zeuthen.
O TDLC respondeu a uma decisão anterior tomada pela Suprema Corte do Chile no início de dezembro. O principal tribunal do país então insistiu que os bancos tinham direitos legais de não fornecer serviços para cripto exchanges, já que eles não são regulados pela lei chilena e podem estar associados à lavagem de dinheiro .
Como consequência, o Banco del Estado e o Itaú Corpbanca – bancos que tentam fechar contas relacionadas à criptomoedas – recorreram ao tribunal antimonopólio, pedindo que ele cancelasse medidas de proteção. No entanto, em sua resolução atual, o TDLC esclareceu que a decisão da Suprema Corte não cria um precedente judicial para elevar qualquer uma das resoluções anteriores.
Como a Cointelegraph relatou anteriormente, no último mês de março as casas de cripto câmbio CryptoMKT, Buda.com e OrionX alegaram que suas contas bancárias foram congeladas por vários bancos chilenos. O TDLC logo lhes concedeu proteção, e o ministro da Fazenda do país prometeu criar um regulamento de criptos relevante o mais rápido possível. No entanto, em dezembro, Larrain afirmou que a estrutura legal da criptomoeda ainda está em andamento.
