Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação ou pagará multa diária de R$ 50 mil
DPU solicita recolhimento do dinheiro em circulação após BC descumprir regra em relação ao tamanho das cédulas
O Banco Central do Brasil deverá retirar de circulação a nota de R$ 200, de acordo com um pedido protocolado através de uma ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo o G1.
A DPU pretende inviabilizar o uso da cédula lançada recentemente no mercado financeiro brasileiro, alegando que “falta acessibilidade” em relação ao tamanho da nota de R$ 200, que possui a mesma medida que a nota de R$ 20.
Dessa forma, a cédula deverá ser retirada de circulação pouco tempo depois de ser lançada pelo Banco Central do Brasil no mercado. Além disso, caso o projeto não seja revisto pelo órgão, a ação civil pública prevê o pagamento de uma multa diária fixada em R$ 50 mil.
Nota de R$ 200
O pedido apresentado pela DPU na Justiça, de retirar a nota de R$ 200 de circulação, foi solicitado devido ao tamanho da cédula, que não obedece aos critérios das demais notas lançadas anteriormente pelo Banco Central.
Desse modo, a circulação deverá ser suspensa em todo o país enquanto a cédula de R$ 200 apresentar o mesmo tamanho que a nota de R$ 20. Ao mencionar a “falta de acessibilidade”, o DPU faz referência ao uso do dinheiro por pessoas que possuem deficiência visual.
Assim, com tamanhos diferenciados, deficientes visuais conseguiam identificar as notas de acordo com suas medidas, até então. Porém, como a nota de R$ 200 e de R$ 20 possuem medidas iguais, a cédula lançada em setembro de 2020 pelo BC pode confundir pessoas que distinguem o dinheiro através do tamanho.
Além de mencionar a dificuldade de distinção entre a nova nota de R$ 200 e a de R$ 20, o documento apresentado pela DPU fala em “exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade”.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública.”
Multa de R$ 50 mil
A ação civil pública apresentada pela DPU contra o Banco Central do Brasil pede que a nota de R$ 200 seja retirada de circulação, ou uma multa diária de R$ 50 mil deverá ser paga pela instituição após a inobservância do detalhe dos tamanhos diferenciados entre as cédulas.
Sendo assim, o BC pode retirar as cédulas que foram colocadas em circulação ainda no dia 2 de setembro de 2020. Além disso, o documento prevê que a produção da nova cédula seja interrompida, até que o tamanho da nota seja corrigido de acordo com as demais em circulação no país.
Antes da ação civil pública, o Banco Central havia apresentado sua defesa, alegando que a nota de R$ 200 teve o mesmo tamanho que a de R$ 20 devido ao “curto espaço de tempo” para a produção da cédula.
Dessa forma, a DPU espera que as notas de R$ 200 que se encontram em circulação sejam retiradas pelo BC. Enquanto isso, a ação protocolada impede ainda a criação de outras novas cédulas com tamanho igual as notas que já estão em circulação no Brasil.
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