Banco Central diz que instituições sem autorização precisam de R$ 1 milhão para fazer parte do PIX
Diário Oficial da União da última segunda-feira foi publicado com regras do PIX para empresas de pagamento sem autorização do BC
O Banco Central estabeleceu que as instituições de pagamento que operam no Brasil e não tem autorização da instituição precisam de pelo o menos R$ 1 milhão em capital para participar do sistema de pagamentos instantâneos PIX.
No Diário Oficial da União de segunda-feira, o Banco Central publicou a medida, que acompanha a Resolução 1/2020 do BC, que tratava do funcionamento do PIX.
A primeira resolução do PIX já definia que as empresas não autorizadas pelo BC precisam manter R$ 1 milhão de capital para fazer parte do sistema de pagamentos, agora com detalhes explicitatos na Instrução Normativa 16/2020 desta segunda-feira.
Segundo a IN, o capital das instituiçãos tem de ser comprovado através de “publicação do ato societário que deliberou sobre o assunto acompanhado da comprovação da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados na integralização do capital”, através de “demonstrações financeiras do último exercício auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, ou documento equivalente” ou finalmente documentos que “lhes assegurem, inequivocamente, que o capital mínimo requerido da instituição contratante foi integralizado ou mantido”.
O capital, porém, não precisa ser mantido integralmente durante toda a vigência do PIX. Uma vez autorizada, a empresa não precisa mais comprovar periodicamente que possui R$ 1 milhão em capital. Explica a IN:
“A obrigação de a instituição responsável contratada verificar a manutenção do capital de instituição de pagamento em processo de autorização de funcionamento cessa quando esta for autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”.
O PIX tem recebido grande aceitação de empresas e instituições, prometendo aposentar os sistemas DOC e TED e estabelecer transações a qualquer hora do dia ou da noite.
As empresas não são obrigadas pelo Banco Central a participar do PIX. Todas as instituições com menos de 500 mil clientes ativos podem escolher não fazer parte do sistema.
As fintechs e bancos digitais, porém, já oferecem antecipação de inscrição a seus clientes no PIX, que poderá fazer transferências somente com e-mail, CPF, número de telefone ou chaves únicas, eliminando a necessidade de possuir todos os dados do destinatário.
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