Banco Central prepara edital para Consulta Pública sobre regulamentação do Bitcoin e criptomoedas no Brasil
O Banco Central do Brasil anunciou que está preparando os Editais de Consultas Públicas, para serem lançados neste segundo semestre
O Banco Central do Brasil anunciou que está preparando os Editais de Consultas Públicas, para serem lançados neste segundo semestre, com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral sobre as regras que a autarquia pretende adotar para o mercado de Bitcoin e criptomoedas.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Segundo informou o BC, a Autoridade Monetária já estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior. Também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
O BC informa que entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários. Além disso, segundo informações obtidas pelo Cointelegraph, o BC deve colocar em consulta pública também a segragação patrimonial, tema que tem gerado muito debate no mercado nacional.
O BC informa também que medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure (fornecimento de informações).
Os ativos virtuais e as tecnologias subjacentes estão em constante evolução, diante da qual será necessária atuação transversal e coordenada entre vários reguladores, como, por exemplo, a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.
O BC destacou ainda que as empresas que já atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem à legislação e à regulamentação. Bancos e outras entidades já regulamentadas pelo BC também terão que seguir as novas normas para criptomoedas caso queiram oferecer produtos relacionados ao mercado cripto.
CVM
Quem também está preparando novas normas para o mercado de criptomoedas é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Depois de reafirmar que tokens de Renda Fixa, como os oferecidos pelo Mercado Bitcoin, Liqi e outras tokenizadoras, são considerados Valores Mobiliários, a autarquia afirmou que deve fazer novas publicações sobre o tema.
Recentemente, o superintendente de supervisão de investidores institucionais, Daniel Maeda, declarou que a autarquia pode emitir instruções classificando tokens de finanças descentralizadas (DeFi) como valores mobiliários. Contudo Maeda afirmou que a CVM não deve ser ‘tão dura’ como sua irmã americana, a SEC.
Segundo Maeda, o que muitas vezes ocorre é que projetos dizem que são descentralizados e que ninguem controla o protocolo, mas, quando há um olhar mais aprofundado sobre o criptoativos é possível identificar uma organização centralizada operando, modificando e garantido seu desenvolvimento.
Ainda de acordo com ele, para a CVM pouco importa a tecnologia mas o conceito do ativo, quem controla ele e quais são as ‘promessas’ e remunerações atreladas ao projeto.
“As pessoas vendem certas estruturações e tecnologias com o mesmo discurso libertário do Bitcoin, que não tem ninguém por trás. Apesar do discurso, quando você mergulha naquilo percebe que tem sim um agente central, um empreendedor alinhado com o sucesso daquela emissão. Não enxergo DeFi como por conceito isento de responsabilidades”, afirmou.
Em março deste ano, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirmou que a autarquia não pretende regular serviços de staking ou renda passiva (serviços com Earn) com criptomoedas oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos no Brasil.
Nascimento destacou que a agenda regulatória é uma construção evolutiva e, como tal, atualmente não há previsão de se atentar a serviços de investimento coletivo como staking. O presidente da CVM destacou que embora os reguladores brasileiros tenham uma posição muito avançada sobre a economia digital, ainda faltam ‘braços’ para a CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais.
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