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Banco Central e Conselho Nacional de Justiça lançam substituto do BacenJud que pode no futuro bloquear Bitcoin em exchanges

por · 25 de agosto de 2020

Sisbajud é o novo sistema que foi lançado hoje pelo Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça e que vai substituir o Bacenjud para bloqueios judiciais

O Banco Central do Brasil, junto com o Conselho Nacional de Justiça anunciaram nesta terça, (25) o lançamento do Sisbajud.

Assim, o novo sistema substituirá o BacenJud que permite a realização de bloqueios judiciais em contas bancárias no caso de processos  que tem determinação judicial.

“Esse novo sistema, que substituirá o BacenJud, permitirá o aprimoramento contínuo das funcionalidades de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados pelos órgãos do Poder Judiciário, consolidando a importância, para toda a sociedade, de contarmos com um instrumento de comunicação ágil, seguro e eficiente com as instituições financeiras.

A partir desse momento, onde o sistema passa a ser hospedado e executado no CNJ, entendemos que construímos os alicerces de uma infraestrutura ainda mais adequada para uma melhor interlocução entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e as instituições financeiras”, destacou o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto que esteve presente no evento.

No futuro, segundo o CNJ que será o responsável pelo novo sistema, a proposta é que ele permita também a consulta e bloqueio de bitcoins e criptomoedas em exchanges nacionais.

“As moedas virtuais, a exemplo do Bitcoin e Ethereum, não tem sua emissão regulada e controlada pelo Banco Central e não são operadas pelas instituições financeiras que compõe o Sistema Financeiro Nacional. Ainda não temos dados precisos do movimento financeiro envolvendo as moedas virtuais, porque, pela sua própria natureza, elas não ficam depositadas nas exchanges, dificultando sua localização para fins de penhora”, destacou o CNJ ao Cointelegraph.

Bloqueio e penhora

Porém, segundo revelou o CNJ ao Cointelegraph, as criptomoedas estão cada vez mais integradas ao sistema financeiro.

Neste sentido tem ocorrido um aumento expressivo em ordens judiciais buscando bloquear estes ativos para cumprir sentenças.

Assim, segundo o CNJ, não é possível ignorar que o SisbaJud passe a permitir, em algum momento, o bloqueio de criptomoedas.

“Não podemos perder de vista, no entanto,  que pode ter um significativo aumento e que haverá ordens judiciais determinando seu bloqueio, devendo o novo sistema que substituirá o Bacenjud ser capaz de atender essa demanda.

Hoje ainda não temos a possibilidade de bloqueio, pelo Bacenjud e seu sucessor Sisbajud, de criptomoedas. Mas o sistema poderá evoluir nesse sentido”, revelou o CNJ.

Conselho Nacional de Justiça

Ao Cointelegraph o CNJ reforçou que hoje as exchanges operam livremente do mercado.

Contudo o CNJ não pretende ser o regulador das exchanges de criptomoedas do Brasil.

Mas reforça que o plano da instituição é permitir o bloqueio de Bitcoins em exchanges assim como ocorre com dinheiro em contas bancárias.

“Não está na competência do CNJ atuar como regulador das Exchanges. As Exchanges operam livremente no mercado brasileiro e não estão sujeitas às regras do Banco Central. Por isso, ainda não são acessíveis pelo Bacenjud.

E não se pode afirmar que o novo sistema terá informações em tempo real das operadoras de criptomoedas. O que se buscou com o desenvolvimento de um novo sistema é ele ter uma arquitetura capaz de abarcar novos avanços (o que não é possível no sistema atual)”, completou.

Adaptação

Após o lançamento oficial terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Já nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente.

Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário  e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.

“Importante marco do início de uma nova era, o SISBAJUD terá melhores condições de evoluir a partir deste ponto e aumentar a efetividade dos processos de busca e apreensão de bens, direitos e valores em poder dos devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

Tenho certeza de que o CNJ, contando sempre com o apoio deste Banco Central e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, desempenhará com maestria e firmeza a operação, a manutenção, o suporte, o treinamento dos usuários e a divulgação da nova ferramenta. Essa governança fará com que a ferramenta garanta mais agilidade e eficiência aos processos criminais e de execução, proporcionando uma melhor experiência aos seus usuários”, reforçou Campos Neto.

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